Negou
Consultor jurídico da Câmara, o advogado Arildo de Lima Júnior nega que tenha mudado seu parecer sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo em apenas uma semana, como sugeriu o vereador Coronel Meira (União Brasil) na segunda-feira (20). Segundo Lima, o primeiro entendimento - de que o texto era inconstitucional - foi emitido antes de a prefeitura retirar o projeto e promover alterações no texto.
Negou 2
Em contato com a coluna ontem (21), Lima afirmou que a Secretaria de Planejamento (Seplan), responsável pelas questões urbanísticas do projeto, rebateu cada um dos apontamentos do primeiro parecer e promoveu alterações importantes no projeto, cujas impropriedades foram sanadas no novo texto. "Não é uma semana, foram meses", afirmou o advogado.
Nova data
A Justiça antecipou para o dia 29 de março a audiência de conciliação num processo movido pela prefeita Suéllen Rosim (PSD) contra o vereador Eduardo Borgo (PMB) será reagendada. Ainda não há data definida. A reunião estava prevista para o dia 31, mas foi remarcada "para melhor adequação de pauta".
O caso
A ação ajuizada por Suéllen e seu chefe de gabinete, Rafael Lima, pede que Borgo seja condenado a pagar indenização por vídeo publicado no ano passado em que o vereador diz: "Se algo acontecer a mim ou à minha família, a principal suspeita é a prefeita Suéllen".
Aprovou
A Câmara de Bauru aprovou na segunda-feira um projeto da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) que obriga os condomínios de acesso controlado de Bauru, estejam eles em prédios ou loteamentos, a denunciar casos de violência doméstica contra mulheres, crianças ou idosos. O texto foi protocolado no início do ano passado e só foi pautado na última sessão.
O projeto
A proposta de Chiara também impõe aos moradores dos condomínios a obrigação de denunciar a seus superiores quaisquer episódios de violência neste sentido. Os administradores, então, ficam responsáveis pela denúncia. O texto determina ainda aplicação de multa em caso de descumprimento das regras.
Canetada
O vereador Markinho Souza (PSDB) propôs uma forma simples de resolver o problema de terrenos sujos e com mato alto em Bauru. E sugeriu algo que já foi feito anteriormente: segundo o tucano, basta que a prefeitura notifique, através de decreto, todos os proprietários de terreno em Bauru para que limpem os locais. Um mês depois, afirmou, cabe ao setor responsável fiscalizar as áreas - e multar quem não promoveu limpeza.
