Avaí - A Câmara de Avaí (39 quilômetros de Bauru) rejeitou, em sessão realizada nesta quarta-feira (8), denúncia que pedia a cassação do mandato do vereador Elias de Azevedo Silva Junior (PSD) por suposta quebra de decoro. Ele estava preso desde novembro do ano passado por desrespeitar medida protetiva e, supostamente, agredir sua ex-mulher, mas teve a liberdade provisória concedida pela Justiça de Bauru e participou da sessão legislativa (leia mais abaixo).
Para que a denúncia que pedia cassação do mandato do parlamentar fosse aceita, eram necessários seis votos (dois terços). O parecer do relator da Comissão Processante (CP), Alexandre Cruz Oliveira, que foi acompanhado pelo membro Danilo Cezar de Freitas Tieppo, foi pela improcedência e a votação terminou empatada em quatro a quatro. Com o resultado, o pedido de cassação foi arquivado.
Foram contrários à denúncia os vereadores Alexandre Cruz Oliveira (PSD), Danilo Tieppo (PSDB), Diego Ricardo Kinocita Garcia (PSDB) e João Batista de Oliveira (PSDB). Já os votos favoráveis foram de Caíque Galante de Freitas (PSDB), Collin Manoel Nóbrega Martins (PSD), Paulo Roberto Ramos (PSDB, presidente da CP) e Raimi Luzia dos Santos Lemes (PSD). Silva Junior não teve o direito de votar.
RELEMBRE O CASO
Conforme divulgado pelo JC, no dia 10 de outubro do ano passado, o vereador teve a prisão preventiva decretada pela Justiça, a pedido da Polícia Civil, por desrespeitar medida protetiva e agredir a ex-mulher, junto com familiares, quando ela estava com o atual companheiro em um estabelecimento comercial de Avaí. Na ocasião, o pedido de cassação do mandato dele foi protocolado na Câmara.
No dia em que a prisão foi decretada, o parlamentar não compareceu à sessão do Legislativo. Enquanto o seu advogado tentava revogar a prisão, ele permaneceu foragido. Porém, o mandado foi cumprido no dia 8 de novembro e, desde então, ele seguia preso no Centro de Ressocialização (CR) de Lins. Anteontem, data de votação do relatório da Processante, a Justiça concedeu a ele liberdade provisória.
Como a decisão é condicionada ao cumprimento de algumas medidas cautelares, como o comparecimento mensal em Juízo, o recolhimento domiciliar noturno (entre 20h e 6h), e proibição de contato com a vítima, de quem deverá manter uma distância mínima de 200 metros, para participar da sessão, em razão do horário, Silva Junior precisou recorrer à Justiça para obter uma autorização especial.
