O Governo do Estado de São Paulo vai dobrar a oferta de vagas para alunos da rede estadual de ensino na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Bauru. A medida é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do município, ajuizada pelo promotor Lucas Pimentel de Oliveira.
Serão 200 novas vagas para além das 200 que já existiam - atendendo 400 estudantes no total. Presidente da Apae de Bauru, Roberto Franceschetti Filho afirma que o atendimento a estudantes de Bauru por parte da associação tem sido considerado pioneiro em todo o território paulista.
A ação do MP foi ajuizada em 2019 após um inquérito instaurado por Pimentel identificar que os alunos da rede municipal de ensino acompanhados pela Apae perdiam o direito ao atendimento especial depois de serem transferidos às escolas estaduais.
O promotor já havia conseguido suspender o corte no acompanhamento através de uma ação judicial. Depois, em outro processo, garantiu as primeiras 200 vagas para alunos da rede estadual na Apae. E agora outra conquista: a garantia de que a oferta será dobrada.
"O objetivo da ação foi proporcionar o atendimento interdisciplinar entre profissionais da escola regular e da Apae no contraturno das aulas. O município já mantinha convênio para alunos da rede municipal, com 700 vagas no total. O novo processo veio para suprir a lacuna que existia e atender os alunos matriculados em escolas estaduais", explica Pimentel.
Têm direito ao acompanhamento as crianças e adolescentes com diagnóstico médico fechado ou mesmo a suspeita de deficiência ou transtorno. Os pais devem procurem a escola onde os filhos estudam e apresentar os documentos médicos necessários para iniciar o processo de solicitação de atendimento.
"O aluno deverá ter atendimento especializado na escola e também na Saúde. As pastas devem se manter em diálogo permanente. Se as ações forem paralelas, independentes, o resultado não é o mesmo", ponderou Lucas Pimentel. O promotor ressalta ainda que as vagas podem ser requisitadas pelos pais a qualquer momento do ano.
INÉDITO
Roberto Franceschetti Filho, presidente da Apae de Bauru, revelou também a criação de um espaço específico para o Serviço de Avaliação e Intervenção à Inclusão Escolar. A iniciativa, afirma, vai atender alunos de 6 a 16 anos.
O serviço não existia na entidade e, segundo Franceschetti, também não há informação de que seja oferecido em outra unidade da entidade no Estado. "É uma iniciativa pioneira. Temos contato com as 308 Apaes do Estado e posso garantir que não há nada parecido", aponta.
Os municípios costumam ter apenas o convênio municipal, ressalta Roberto. "É gratificante atender jovens da rede estadual, que estavam sem suporte especializado e agora poderão acompanhar os demais estudantes", comemorou.
