Cafelândia - A Câmara de Cafelândia (83 quilômetros de Bauru) revogou nesta quarta-feira (25), em sessão extraordinária, por unanimidade, lei aprovada no ano passado que reajustou em 10,54% os subsídios dos vereadores da atual legislatura. O aumento é alvo de investigação por parte do Ministério Público (MP).
A legislação anterior, publicada em outubro de 2022, concedeu revisão geral anual aos parlamentares, com efeitos retroativos a partir de 1 de março do mesmo ano, com objetivo de recuperar perdas inflacionárias.
Na ocasião, a Procuradoria Jurídica da Casa chegou a emitir parecer contrário à proposta, mas ela seguiu para votação e acabou aprovada pela maioria. O único voto contrário foi o do vereador Marcelo Rubi (PRTB).
O projeto pedindo a revogação da lei foi apresentado pela Mesa Diretora do Legislativo. Na justificativa, o presidente Paulo Cesar Nunes Anzai (PSD) disse que a medida visava atender a uma recomendação do MP.
O documento foi aprovado por unanimidade. Emenda proposta por Rubi, que pedia devolução dos valores recebidos a maior, atualizados, em parcela única, foi arquivada após pareceres contrários das comissões.
APURAÇÃO
A Promotoria de Justiça de Cafelândia instaurou inquérito civil para apurar o caso. Na portaria de abertura do procedimento, o MP diz que os subsídios dos vereadores só podem ser fixados pela legislatura anterior.
O órgão ressalta, ainda, que tanto a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) quanto o Tribunal de Justiça (TJ) entendem que os agentes políticos municipais não têm direito à "revisão geral anual".
Ainda de acordo com a Promotoria de Justiça, o Regimento Interno da Câmara de Cafelândia também proíbe alteração, de qualquer tipo, nos subsídios de vereadores dentro da mesma legislatura.
O MP deu prazo de 30 dias ao presidente da Casa para que ele apresente cópia integral do procedimento legislativo que resultou na aprovação do reajuste, incluindo pareceres das comissões. Ele também deverá informar se, nos últimos cinco anos, houve a aprovação de leis semelhantes. Durante toda a tarde, a reportagem telefonou para a Câmara de Cafelândia para tentar ouvir o presidente, mas o telefone só dava ocupado.
