A Câmara de Bauru aprovou o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a todos os profissionais de Educação caso haja sobra de valores no fundo ao final do exercício orçamentário de 2022.
Os vereadores, porém, delegaram a decisão sobre se o rateio será igualitário ou dividido entre os profissionais do setor ao Conselho Municipal de Educação. A definição foi aprovada na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (12).
O projeto original, encaminhado pela prefeita Suéllen Rosim (PSC), dava ao município o poder de estabelecer, através de decreto, a forma de distribuição dos recursos. A administração prometia, entre outras coisas, ouvir o sindicato de classe antes de tomar alguma decisão.
Mas a Câmara de Bauru entendeu ser temerário condicionar o rateio a uma canetada do Executivo. "Especialmente na antevéspera de um ano eleitoral", sustentou Estela Almagro (PT).
Uma emenda assinada em conjunto pelos parlamentares definiu, então, que o decreto responsável por regulamentar o rateio deve seguir necessariamente a orientação do Conselho Municipal de Educação.
Uma segunda alteração, proposta pela vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), também autoriza o município a utilizar as sobras do recurso para contratar profissionais em caráter temporário - inclusive no período de férias.
SEM ÂNIMO
Em discurso na sessão de segunda-feira, o vereador Coronel Meira (União Brasil) alertou aos profissionais da Educação de que, pelo que soube ao conversar com o secretário de Finanças, Everton Basílio, as sobras do Fundeb não devem atingir grandes cifras.
"Houve uma queda brutal no repasse da cota-parte do ICMS. A economia, por sua vez, não vai bem. Isso indica que não haverá uma distribuição tão generosa", apontou Meira.
RELATÓRIO
O projeto que autoriza a Prefeitura a promover o rateio do Fundeb estava parado na Câmara há semanas. O texto travou na Comissão de Economia e Finanças depois que a vereadora Estela Almagro (PT) pediu informações sobre o assunto à Prefeitura - que não respondeu.
Na sessão desta segunda-feira, o presidente da Casa, Markinho Souza (PSDB), perguntou à petista se havia necessidade de se aguardar resposta ou se a vereadora liberava o projeto. Estela optou por levar a proposta adiante. Mas fez ressalvas.
"Encaminhamos o projeto ao Conselho de Educação assim que o texto chegou à Câmara. O conselho, por sua vez, produziu um relatório e fez apontamentos à proposta, sugerindo alterações. Enviamos, então, as sugestões à Prefeitura, que criticou o documento", disse Estela.
"O relatório foi encaminhado para o [setor] Jurídico da administração. O Jurídico entendeu que o conselho extrapolou e que as sugestões mudavam a essência do projeto. Depois, o parecer da secretaria de Educação dizia que o projeto seria mantido porque o relatório do Conselho não mudava sua estrutura. Ou um dos dois está errado ou o secretário não leu o parecer", criticou.
