Lençóis Paulista - O prefeito de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru), Anderson Prado, enviou para a Câmara Projeto de Lei (PL) que regulamenta a criação do Programa de Distribuição Gratuita de Fraldas Descartáveis (PDGFD). A proposta visa beneficiar a população idosa, acamada, ou com baixa mobilidade por condições de saúde, ou ainda em situação de vulnerabilidade social.
"Mais uma vez contamos com o apoio da Câmara de Vereadores para expandir nossas políticas sociais. Acredito que é compromisso do gestor, não só o fornecimento gratuito de medicamentos, mas também de produtos, serviços ou equipamentos indispensáveis ao tratamento. A intenção desse projeto é a síntese de nossa administração, que é atender quem mais necessita", justifica o prefeito.
BENEFICIADOS
O PL foi protocolado na semana passada. No documento, consta que o programa será desenvolvido através da Secretaria de Saúde e que as fraldas descartáveis poderão ser fornecidas às pessoas idosas acamadas e às pessoas com deficiências físicas, mental ou neurológica, a partir dos três anos de idade. Pessoas com mobilidade reduzida, acometidas de incontinência urinária e/ou fecal, disfunção neuromuscular da bexiga ou outra incontinência urinária ou cólon neurogênico, associados a diagnósticos como Alzheimer, Parkinson, Paralisia Cerebral, entre outras condições.
"Nossa expectativa é atender cerca de 100 pessoas, ao custo médio anual de R$ 216 mil, conforme previsão orçamentária, garantindo um direito constitucional. Este é mais um gesto solidário da administração municipal, conferindo dignidade e melhores condições de vida e de saúde para a população que mais precisa", destaca o secretário de Saúde, Ricardo Conti Barbeiro.
COMO PARTICIPAR
A proposta, que ainda precisa ser aprovada pela Câmara, prevê que, para participar do programa, é necessário comprovar residência em Lençóis Paulista, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou receber o benefício de prestação continuada (BPC) e comprovar a necessidade por relatório médico.
