A prefeita Suéllen Rosim, a Delegacia Sindical de Bauru do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram, nesta sexta-feira (11), o termo de doação e cooperação para a regularização de residências de 340 famílias em dois bairros da cidade. Os contemplados são a Vila do Sucesso (antigo Ferradura Mirim) e o Parque Jaraguá 2, onde os moradores terão acesso à assistência técnica pública e gratuita de engenheiros e arquitetos do Programa de Moradia Econômica (Promore).
Os recursos virão do acordo judicial firmado entre CPFL e MPF, em abril deste ano, em tratativas conduzidas pelo procurador da República Pedro de Oliveira Machado. Além dele e da prefeita, compareceram à cerimônia de assinatura do convênio o coordenador do Promore, Luiz Antonio Bataglini, e o presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, Paulo Roberto Amaral.
R$ 500 MIL
O recurso disponibilizado foi de R$ 500 mil, que deverá beneficiar até 340 famílias, sendo 300 da Vila do Sucesso e 40 do Jaraguá 2. Elas deverão já ter recebido em seu nome a matrícula do registro do imóvel, por meio do processo de regularização fundiária; ter renda de até três salários mínimos; ser inscritas no CadÚnico; e possuir edificação com área de até 70 metros quadrados. Se um número maior de famílias se enquadrar nos critérios, será realizado sorteio.
Não haverá cobrança de qualquer taxa para regularização dos imóveis ou para averbação da construção. Toda tramitação dos documentos técnicos será feita pelo Seesp e pela Seplan. O início e o local das inscrições dos interessados serão divulgados posteriormente.
