Avaí - Protesto de indígenas em frente à Câmara de Avaí (39 quilômetros de Bauru) em razão da recente extinção do mandato do vereador Paulo Roberto Sebastião (PSDB), o Paulinho Payakan, que teve direitos políticos suspensos em decorrência de uma condenação na esfera criminal transitada em julgado, levou o presidente da Casa, Danilo Cezar de Freitas Tieppo (PSDB), a suspender sessão ordinária que era realizada na noite desta quinta-feira (3).
Durante a reunião, o presidente fez a leitura, em plenário, do ato de extinção do mandato do parlamentar. Do lado de fora, um grupo de indígenas da Terra de Araribá protestou contra a perda da representatividade indígena no Legislativo por meio de danças típicas. De acordo com Tieppo, mesmo com reforço policial, por orientação da Polícia Militar (PM), a sessão foi suspensa e será reagendada para nova data, com acionamento da Polícia Federal (PF). No lugar de Payakan, assumirá o suplente Caíque Galante (PSDB).
Conforme divulgado pelo JC, após comunicação da Justiça Eleitoral sobre a suspensão dos direitos políticos de Paulinho Payakan, a Câmara de Avaí declarou a extinção do mandato dele, ato que é questionado pela defesa do vereador. A condenação que deu origem à suspensão dos direitos políticos dele refere-se a uma acusação de sequestro e de cárcere privado em relação a servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), em 2008. A pena privativa de liberdade do parlamentar foi substituída por penas restritivas de direitos.
CASSAÇÃO
A votação do pedido de cassação do mandato do vereador Elias de Azevedo Silva Junior (PSD), prevista para ocorrer ontem, também foi adiada. Conforme divulgado pelo JC, ele teve a prisão preventiva decretada pela Justiça no último dia 10, a pedido da Polícia Civil, por suspeita de agredir sua ex-mulher, que tinha medida protetiva. No dia 11, a Câmara recebeu denúncia pedindo a abertura de Comissão Processante (CP) contra o parlamentar por suposta quebra de decoro. Para que a denúncia seja aceita, são necessários cinco votos.
