Área social recebe metade do orçamento 99
Texto: Nélson Gonçalves
Proposta orçamentária entregue à Câmara ontem destina 25% para educação, 21,13% para Saúde e 5,19% para Bem-Estar Social
O primeiro ano de fato da gestão de Nilson Ferreira Costa
(PL) como chefe do Poder Executivo concentrará mais da metade da arrecadação municipal com as áreas sociais, sobretudo saúde, educação e bem-estar social. Os valores somam 51,32%, já incluído os gastos com pessoal das três áreas, que incorporam a folha da administração. A proposta de orçamento para 1999 foi entregue ontem à tarde pelo próprio prefeito ao presidente do Legislativo, Luiz Carlos Valle (PDT). Acompanhado do secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, Nilson Costa comentou que a peça orçamentária, com previsão de receita e despesa de R$ 110 milhões, já inclui o enxugamento na máquina administrativa, não prevê o aumento de impostos e dá "ênfase para as áreas sociais da administração municipal".
O prefeito adiantou que o orçamento para o próximo ano já contempla a reforma administrativa, com a fusão das extintas secretarias de Agricultura, Indústria e Comércio Turismo em Desenvolvimento Econômico. A Secretaria de Obras vai assumir Transportes Internos. "A proposta orçamentária obedece os limites constitucionais e nós entendemos que até o final do ano estaremos adotando as medidas de contenção e redução de pessoal tanto para o setor da Prefeitura quanto para o DAE, Emdurb e Cohab. Isso vai se refletir em possibilidade maior de investimentos já no próximo ano", fala.
O secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, deu mais detalhes sobre a formulação do orçamento para 99, que agora passa a ser analisado pela Câmara. Os vereadores têm o poder de alterar a peça, com emendas, modificando a distribuição prevista no documento. Do total de receita prevista, 63,69% tem como fonte os repasses de FPM, ICMS e IPVA. o IPTU, ISS e ITBI respondem por 30,44% da previsão de arrecadação. Na coluna de despesas, o orçamento soma 69,73% com custeio, sendo pessoal, obrigações patrimoniais e materiais de consumo e conservação. Outro destaque do documento
é a citação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), com aplicação de recursos na construção de um cemitério no núcleo Mary Dota, de funerárias e a contratação ambiciosa de 8000 casas pela Cohab. Outro ponto que merece menção em separado é a destinação de R$ 19,635 milhões para encargos gerais, que inclui algumas das dívidas do Município, sem o pagamento total da dívida com o banco Chase Manhattan. Veja os principais pontos da entrevista:
Principais Receitas (R$)
Tributos 33,486 milhões
Contribuições 500 mil
Patrimonial 611 mil
Serviços 160 mil
Transferências 70.064 milhões
Despesas por área (em milhões)
Valor %
Câmara Municipal 4.870.836 4,42
Gabinete Prefeito 3.249.000 2,95
Sec. Administração 2.400.000 2,18
Sec. Educação 27.500.000 25,0
Sec. Finanças 2.200.000 2,00
Sec. Saúde 23.248.564 21,13
Sec. Neg. Jurídicos 4.124.000 3,74
Sec. Obras 7.900.000 7,18
Sec. Planejamento 1.036.600 0,94
Sec. Bem-Estar Social 5.710.000 5,19
Sec. Meio Ambiente 1.726.000 1,56
Sec. Esporte e Lazer 1.085.000 0,98
Sec. Cultura 1.715.000 1,55
Sec. Adm. Regionais 2.700.000 2,45
Sec. Desenvolvimento 900.000 0,81
Encargos Gerais 19.635.000 17,85
Total 110.000.000 100,0
Jornal da Cidade - Qual sua avaliação sobre a peça orçamentária de 99?
Raul Gomes Duarte - O prefeito Nilson Costa pediu à Secretaria de Finanças que não houvesse nenhum aumento de impostos para o próximo ano, mantendo a atual carga tributária levando-se em conta as dificuldades enfrentadas pela população bauruense e do País. A própria população vai enfrentar uma forte recessão após as eleições deste ano. Então o que vamos fazer é apertar a fiscalização sobretudo na sonegação de ISS e tentar incentivar o pagamento do IPTU já que este ano o índice de inadimplência é muito significativo.
JC - Como fica a campanha de arrecadação em vigor?
Raul Duarte - A campanha que foi colocada não trouxe, ainda, nenhum retorno em termos de ganho na arrecadação. Para os meios de comunicação foi alocado R$ 75 mil e tem a compra dos prêmios, incluindo quatro carros e motos. Temos despesa de quase R$ 200 mil para cobrir e não estamos vendo até agora nenhum reflexo na arrecadação. O prefeito encaminhou projeto para a Câmara para tentar receber o IPTU de 98 com os 10% de desconto que estava sendo concedido no início do ano. Isto seria um incentivo para o devedor, até para não acumular com 99, e seria uma ajuda para a Prefeitura que tem os gastos com 13% salário em dezembro.
JC - Como fica o orçamento em relação a 98?
Raul Duarte - O orçamento de 99 prevê receita de R$ 110 milhões e procurou atender às secretarias dando bastante ênfase à área social. Essa foi a recomendação do prefeito, para que não faltasse verba para 99 para essas áreas, com destaque para a saúde que está bem penalizada neste ano. Os encargos gerais são grandes, contando o repasse para a Emdurb, as pensionistas, os aposentados e alguns compromissos.
JC - Como ficam as previsões de pagamentos de dívidas?
Raul Duarte - Estão lançados nos encargos gerais do Município, cobrindo também todos os pagamentos de dívidas com bancos e é um valor significativo, algo próximo a R$ 20 milhões. Se você está se referindo ao Chase Manhattan existe a dotação mas nós não vamos pagar R$ 15 milhões para o Chase em 99. A dívida será renegociada e do jeito que está é impagável.
Imprensa - Como está a negociação?
Raul Duarte - O Chase vai nos repassar o total da dívida que segundo eles está próximo de R$ 15 milhões. Nós queremos rediscutir esse valor, saber o que está sendo cobrado para que a gente possa abrir negociações.
JC - Qual a previsão para investimentos?
Raul Duarte - A Secretaria de Obras ficou com uma parcela de aproximadamente R$ 7 milhões que será dada para investimentos. A saúde, educação e Sebes já prevêem em suas áreas os investimentos específicos.
Imprensa - Como está distribuída a previsão de receita em relação aos impostos?
Raul Duarte - O que nós estamos tentando fazer é redimensionar os valores de impostos cobrados conforme as áreas de acordo com cada região. Nós vamos baixar índices em alguns setores, distribuindo de maneira mais justa a carga tributária. Não haverá nenhum projeto para aumentar impostos em 99.
JC - Os servidores não tiveram recomposição dos salários em maio deste ano. Como fica para 99?
Raul Duarte - A peça não estipula recomposição mas o valor sim. O valor para encargos já foi alocado com percentual mais significativo para incluir algumas outras possibilidades não só de aumento, mas para permitir ao prefeito uma flexibilidade maior em relação a este ano. O gasto é de 60% da arrecadação, conforme a lei, não pode exceder. Não estamos prevendo nenhum ARO para pagar o 13% deste ano, porque a capacidade de assimilar dívidas da Prefeitura já chegou ao limite. Espero que com a sensibilidade dos vereadores, aprovando rapidamente o projeto que dá 10% no IPTU, que a gente já consiga pagar o 13%.
