Receita vai excluir 186 mil empresas do Simples
Receita Federal vai excluir 186 mil empresas do Simples
Texto: Andréia Alevato
A Receita Federal vai excluir 186 mil empresas do Sistema Integrado de Pagamento dos Impostos e contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
Segundo o delegado da Receita Federal de Bauru, Celso Pegoraro, foram excluídas da lista pessoas jurídicas que tiveram faturamento acima do permitido para o Sistema, aquelas que não se enquadravam na legislação e ainda as empresas que tiveram débitos inscritos na dívida ativa de
órgãos federais, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Podem recolher imposto pelo Simples as microempresas que tiveram faturamento anual de até R$ 120 mil ou as empresasde pequeno porte, cuja receita bruta pode ser de no máximo R$ 720 mil ao ano.
A Receita pretende excluir, portanto, as empresas inscritas no Simples que tiveram faturamento acima desses limites. Outro problema encontrado pelos fiscais foi o de enquadramento legal da empresa. A legislação não permite, por exemplo, que profissionais liberais recolham imposto pelo Simples.
A Receita informou ainda que as empresas encontradas fora dos critérios do Simples serão notificadas pelos Correios. Elas terão prazo de 30 dias, a partir da ciência do Ato Declaratório, para procurar a Receita Federal e pedir a exclusão do Simples, assegurando ao contribuinte o contraditório e a ampla defesa.
Depois disso, a empresa será excluída do Simples, a partir do mês seguinte em que se fizer a exclusão, e voltará a recolher os impostos e contribuições pelo sistema tradicional.
Restituição do IR
Este mês será pago o novo lote de restituição do Imposto de Renda. A informação de quem está neste lote, via Internet, já está disponível desde o dia 5. Nos Correios, as notificações serão postadas no dia 12, e os créditos serão efetuados no dia 18.
Em Bauru, segundo Celso Pegoraro, serão 143 declarações, no valor de R$ 141.138,82, mais 33 declarações isentas, que não paga e nem recebe, outras 29 de imposto a pagar. No total, são 205 declarações. Os valores das declarações serão corrigidos em 17,87%, que é a variação da taxa Selic. Pegoraro informou também que o processo de declaração não pára.
"Esse não é o último e nem o penúltimo lote a ser restituído", disse Pegoraro.
