Comissão de empregos pode ser melhor utilizada
Comissão de empregos pode ser melhor utilizada
Texto: Márcia Buzalaf
Os recursos da Comissão Municipal de Empregos de Bauru poderia ser mais bem utilizado, afirma o último presidente da comissão, Domingos Malandrino, 40 anos. "O trabalho poderia ser melhor. Os resultados estão aquém do que poderiam ser", completa Malandrino, que deixou a comissão ontem para ser presidida por Wagner Gomide desde então.
Na opinião de Malandrino, os vários problemas enfrentados pelas comissões municipais acontecem pelo pouco tempo de vida que elas têm.
Criadas em 95, as comissões vêm sofrendo cortes de verbas que são sentidos ano após ano (vide quadro). A previsão mais otimista para este ano é de uma redução de 50% na verba liberada em 97.
O maior problema enfrentado pelas comissões municipais
é a forma de encaminhamento dos projetos para os cursos de qualificação e requalificação profissional.
De acordo com Malandrino, atualmente, muita verba a fundo perdido do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CodeFat) que chega às comissões municipais são originárias das comissões estaduais, o que pode resultar em uma diferença de categorias e interesses dos trabalhadores de cada cidade.
Na opinião de Malandrino, as comissões municipais
é que deveriam concentrar a força de desenvolver projetos, que poderia ser incorporado nas comissões estaduais.
"Um exemplo: o sindicato dos metalúrgicos de Bauru não tem a mesma necessidade do que os metalúrgicos do ABC", alega Malandrino quando diz que os cursos de qualificação e requalificação profissional deveriam levar em conta a categoria e o local em que ela está posicionada para saber, então, da sua necessidade.
Os grandes sindicatos, segundo Malandrino, fazem pressão política e até física para que tenham seus projetos aprovados. Depois da aprovação em nível estadual, a verba é repassada para os municípios.
"Daí, os sindicatos locais saem desesperados atrás de gente para montar aquele curso, mesmo que não precise", completa.
A conseqüência deste problema enfrentado pelas comissões municipais, segundo Malandrino, está nos resultados dos cursos de qualificação e requalificação na região. "O retorno para o trabalhador conseguir emprego não está sendo tão satisfatório em comparação com o dinheiro dipendido para tal", afirma Malandrino. Segundo ele, o investimento está sendo alto e o retorno, pequeno. Mesmo assim, ele afirma que os cursos, hoje em dia, são uma exigência do mercado.
Proger
O Programa de Geração de Empregos e Renda (Proger), com a finalidade primeira de gerar empregos e renda através de incentivos para micro e pequenos empresários, também
é alvo de crítica de Malandrino. Segundo ele, a burocracia é o maior entrave do caminho entre o recurso e o pequeno empresário.
Os recursos são liberados através da Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB), que exigem um projeto técnico para liberar a verba. A burocracia para a garantia de pagamento do empréstimo por parte dos empresários, entretanto, vem de quem intermedia a liberação do recurso, ou seja, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES).
O BNDES, quando repassa a verba advinda do FAT para o banco, exige a garantia de pagamento do próprio banco. "Isso cria uma burocracia para o empresário conseguir a verba. Às vezes, demora quatro meses para conseguir R$ 10 mil para comprar uma máquina", exemplifica Malandrino.
Isso faz com que o empresário desista de buscar recursos.
"O dinheiro existe, está no BNDES, para ser aplicado em geração de emprego e renda, mas as regras que o próprio BNDES cria, dificulta a liberação de verbas", completa.
Além disso, alguns empresários já usaram o recurso para outras finalidades, não para o que previa o projeto técnico apresentado ao banco. "O pior é que não existe um agente fiscalizador que verifique para onde foram as verbas", completa.
Estados
Com a comissão sendo tripartidária (poder público, empregadores e funcionários), as decisões tendem a minimizar a carga unilateral. "As decisões são sempre coerentes e benéficas para os municípios", completa Malandrino quando elogia a forma de organização das comissões.
O Estado de São Paulo, segundo Malandrino, pode perder espaço para outros estados. Isso porque a organização e estrutura destas comissões estaduais (como a do Paraná) fazem que com eles tenham projetos mais bem elaborados e acabam recebendo uma fatia de verbas maior do CodeFat. "Em decorrência da estabilização destes estados, eles levam vantagem em seus projetos", completa Malandrino quando diz que este fator leva ao benefício, inclusive, do acesso ao Proger.
Até 1996, o Estado de São Paulo tinha cerca de 30 comissões. Atualmente, o número chega em torno de 300 comissões municipais.
A discrepância entre as verbas liberadas para os cursos, segundo Malandrino, podem ser significativas. "Estados menores, com menor número de trabalhadores do que o Estado de São Paulo, recebendo mais verbas do que nosso estado", completa.
Dificuldades
Todas os problemas encontrados pela Comissão Municipal de Empregos, assim como as possíveis soluções, foram, ao longo do tempo, encaminhados para os órgãos competentes para apreciação.
De acordo com Malandrino, a comissão de Bauru nunca recebeu nenhuma resposta dos encaminhamentos e propostas.
Queda na liberação de verbas
(para cursos de qualificação e requalificação profissional no Estado):
em 1997: R$ 50 milhões
em 1998: R$ 32 milhões
previsão para 1999: de R$ 20 milhões a R$ 25 milhões
