Banco Central autoriza pagamento de cheque prescrito
Banco Central autoriza pagamento de cheque prescrito
Preencher cheques com data do ano anterior é um descuido comum nos primeiros dias do novo ano, que pode causar dor de cabeça aos comerciantes e prejuízo para quem emitiu. Por isso, o Banco Central baixou uma portaria autorizando o pagamento desses cheques até o dia 31 de janeiro. A partir dessa data, cada devolução de cheque terá embutida uma taxa, que é variável em cada instituição financeira.
A incidência de cheques emitidos com data do ano anterior
- chamados de prescritos (ou seja com o prazo de validade para depósito, que é de seis meses, vencido), vem diminuindo a cada ano, segundo informam os bancos.
Marco Antônio Felício Sanches, gerente da agência Bauru Shopping do Banco do Brasil afirma que o Banco Central autorizou esse pagamento dos prescritos porque sabe da grande incidência do fato até as pessoas se acostumarem com o novo ano.
Apesar da resolução, alguns bancos já estão cobrando essa taxa dos clientes. "Isso ocorre por desconhecimento. Além de ler nos informativos do banco, vi isso nos jornais também", disse Sanches.
A única forma de livrar-se desse inconveniente é comparecer à agência e fazer uma ressalva no verso da folha de cheque, indicando a data correta. Nesse caso, deve constar a assinatura do emissor do documento. Isso também pode ser feito no momento da emissão, se o emitente do cheque perceber o erro. A data jamais deve ser rasurada, pois invalida o documento, configurando adulteração.
Menor quantidade
Na agência Bauru da Caixa Econômica Federal (CEF), por exemplo, a incidência de prescritos, em 99, foi de cerca de cinco cheques apenas, de acordo com o gerente Hélio Yoshiaki Ota. Isso se deve a uma maior atenção por parte dos clientes.
Muitas vezes, o próprio portador do cheque entra em contato com o emitente de forma a receber outro cheque com a data correta no lugar, como lembra Sérgio Mendes Espinha, gerente administrativo do Banespa.
Há algumas formas de evitar o erro. Há pessoas, por exemplo, que já colocam no campo do ano o "1999" em todas as folhas do talão, deixando em branco apenas as áreas destinadas ao dia e ao mês.