Prefeitura não paga o Chase Manhattan
Prefeitura não paga o Chase Manhattan
Texto: Nélson Gonçalves
Secretário de Finanças, José Carlos Landro, criticou acordo assinado na gestão Nilson Costa e alega falta de saldo no caixa
A Prefeitura Municipal de Bauru passa a não cumprir mais um acordo firmado com o banco Chase Manhattan, da dívida inicial de R$ 10 milhões renegociada por mais de uma vez com o credor. O secretário de Finanças da Prefeitura, José Carlos Landro, informou ontem pela manhã em programa da rádio 710 que não havia dinheiro para pagar a primeira parcela de R$ 600 mil. O secretário também criticou o acordo firmado na gestão Nilson Costa (PL). O ex-secretário Raul Gomes Duarte lembra que o próprio Landro tinha feito proposta anterior ao banco americano com valor bem superior (o dobro) para a quitação da parcela de janeiro de 99.
Durante participação em programa transmitido pela rádio 710, logo pela manhã, ancorado pelo vereador e radialista Roberto Bueno (PTB), o secretário de Finanças, José Carlos Landro, alegou que a Prefeitura não teria saldo para pagar o banco americano. Landro ainda considerou absurdo o acordo homologado pela gestão Nilson Costa na Justiça, que prevê o pagamento da dívida que já supera a R$ 14 milhões em cerca de 50 meses. Para o atual secretário a dívida teria que ser renegociada com prazo mais longo em função da difícil situação financeira e da incapacidade de endividamento da Prefeitura de Bauru. O vice-prefeito, Nilson Costa, comentou que o acordo assinado por ele foi elogiado pelo atual prefeito, Izzo Filho, depois que este último retornou ao cargo.
Pelo acordo assinado por Nilson Costa, durante o período em que Izzo Filho permaneceu cassado pela Câmara Municipal, o Município acordou pagar três parcelas de R$ 600 mil cada uma, respectivamente em janeiro, fevereiro e março deste ano. De abril a dezembro de 99 a Prefeitura pagaria R$ 300 mil mensais ao banco. A primeira parcela, de janeiro, venceu ontem, de R$ 600 mil. A Prefeitura, pelas informações da Secretaria de Finanças, não pagou.
Apesar da crítica de Landro ao acordo assinado na gestão Nilson Costa, o ex-secretário Raul Gomes Duarte, que coordenou as negociações com o Chase, lembra que o secretário de Izzo havia feito uma proposta mais onerosa para os cofres municipais. Duarte retoma que Landro critica uma parcela de R$ 600 mil mensais quando propôs a quitação de três parcelas de R$ 1,250 milhão no início deste ano. O valor, no total do primeiro trimestre de 99, é R$ 1,950 milhão menor que o que estava sendo discutido pela gestão Izzo.
A dívida com o Chase Manhattan foi gerada na administração Tidei de Lima (PMDB). No segundo semestre de 1996 o prefeito emprestou R$ 10 milhões do Chase com autorização da Câmara Municipal, dando como garantias habituais a possibilidade de confisco das receitas de FPM e ICMS do Município. O sucessor, Antonio Izzo Filho, criticou a dívida, renegociou mas não pagou nenhuma parcela. O banco americano foi à Justiça, na época, e chegou a conseguir bloqueio de receitas municipais. A Prefeitura ainda conseguiu reverter a situação. Depois de Izzo Filho ser cassado, o vice Nilson Costa assumiu e homologou novo acordo, que agora passa também a não ser cumprido em razão da situação financeira do Município. O não-cumprimento das parcelas negociadas prevê multa e acréscimo para o devedor, em última escala os contribuintes do Município.
