Vidágua lança Código Ambiental comentado
Vidágua lança Código Ambiental comentado
O Instituto Ambiental Vidágua, organização não-governamental de proteção ao meio-ambiente, lançou ontem uma versão comentada sobre o Código Ambiental de Bauru, aprovado pela Lei Municipal 4.362, de 12 de janeiro de 1.999, que entrará em vigor no próximo dia 23 de abril.
O Código Ambiental, dispositivo legal sobre questões referentes ao meio-ambiente, determina quais as obrigações das empresas privadas e do poder público municipal - através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Secretaria de Planejamento (Seplan) e do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiental (Comdema).
De acordo com o secretário executivo do Vidágua, Rodrigo Agostinho Mendonça, 21 anos, essa versão comentada do Código Ambiental facilita a divulgação das leis junto às empresas e à população em geral, bem como sua compreensão. "Esse é um material educativo, que estamos lançando juntamente com uma série de cursos, palestras e treinamentos, a serem ministrados até a entrada da lei em vigor, no dia 23 de abril", disse.
Mendonça fez questão de salientar que a intenção primeira do Vidágua é esclarecer e conscientizar o poder público municipal, os empresários e a população, não de punir. "Precisamos de uma grande mudança de hábito para conseguirmos construir, juntos, um ambiente mais saudável", ponderou.
* O que muda em relação à Prefeitura Municipal
Deverá promover a educação ambiental, o tratamento dos esgotos, a reciclagem do lixo, fiscalizar a poluição em todas as suas formas (ar, água, solo e sonora), criar espaços protegidos
* O que muda em relação às empresas
Passarão por licenciamento ambiental para poderem funcionar; as empresas poluidoras (ou potencialmente poluidoras) poderão passar por auditorias periódicas; deverão ser cadastradas pela Semma e manter seus dados atualizados; fica proibido o lançamento de esgotos sem tratamento e a emissão de gases poluentes, inclusive odores que possam causar incômodos
* O que muda em relação à urbanização
Fica proibida a ocupação e urbanização de fundos de vale; a instalação de obras, atividades e empresas deverão passar por licenciamento ambiental; a Semma sempre será ouvida nos projetos; áreas degradadas deverão ser recuperadas pelos proprietários com base em critérios técnicos emitidos pela Semma
* O que muda em relação à área rural
Fica proibida a queima da palha de cana de açúcar e de outras culturas e pastagens, bem como de terrenos, mesmo como forma de limpeza; deverá ser priorizado o controle das erosões, a contenção de encostas e o reflorestamento das áreas degradadas
Serviço
Quem tiver interesse em saber mais sobre o Código Ambiental de Bauru ou outras questões ambientais, deve entrar em contato com o Vidágua, que fica na rua Rio Branco, 13-25, pelos telefones 223-2661 e 223-4215 ou pela Internet, no endereço http://hometecno.com.br-vidagua
