Receita Federal muda atendimento e lança manual do contribuinte
Receita Federal muda atendimento e lança manual do contribuinte
Texto: Márcia Buzalaf
O manual do contribuinte deve agilizar o trabalho da Receita Federal. Participação dos contabilistas é vital para o sucesso do trabalho
A Receita Federal de Bauru está mudando os parâmetros de atendimento. Entre as alterações, o delegado da Receita Federal, Celso Pegoraro, 41 anos, destaca a mudança no horário de atendimento e o lançamento do "Manual de Atendimento do Contribuinte", guia prático feito para facilitar a relação entre contabilistas e o
órgão de arrecadação federal.
O horário de atendimento da Receita, a partir de março, muda para o período da manhã, das 8 horas às 12 horas. O motivo da alteração, segundo Pegoraro, visa a maior adequação ao horário de trabalho dos bancos. "Se ele tiver o horário até ao meio-dia, mesmo que atrase, ele tem até o final da tarde para pagar no banco", explica Pegoraro.
O delegado afirma que muita gente que procura a Receita e precisa fazer algum tipo de operação bancária, fica com o horário apertado, que, muitas vezes, dificulta o atendimento ao contabilista. Atualmente, o horário de atendimento da Receita Federal é das 13 horas às 17 horas.
Manual
O lançamento do "Manual de Atendimento do Contribuinte" vai ser acompanhado de um seminário no Sindicato do Comércio Varejista (SinComércio), nos dias 1 e 2 de março.
O objetivo claro desta lançamento, Pegoraro conta, é deixar registrado algumas informações no manual que devem poupar o tempo dos contabilistas e dos próprios atendentes da Receita Federal. "A finalidade é padronizar todas atividades que a Receita Federal tem hoje, no atendimento, facilitando, ao contador, o entendimento de cada atividade", completou.
Atualmente, os contadores podem chegar a ir ao órgão várias vezes por apenas um motivo por não saber qual documento é necessário para determinada atividade.
O manual vai colocar à disposição informações sobre os seguintes módulos: certidão negativa; Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Cadastro de Pessoa Física (CPF); atendimento aos avisos de cobrança; pesquisa de situação fiscal; Retificação do Darf (Redarf); Restituição, Ressarcimento e Compensação; Declaração de Contribuição dos Tributos Federais (DCTF); pedidos de parcelamento; multas, solicitação de cópia ou 2.ª via de documentos; Centralização de Tributos (Centrib); Imposto sobre Território Rural (ITR); cadastros de escritórios; entre outros, como as últimas resoluções em relação ao Plano de Demissão Voluntária (PDV).
Pegoraro dá o exemplo de quando um contador busca o atendimento da Receita para "dar baixa" em uma empresa. "No manual, vai encontrar a fundamentação legal para o pedido de baixa da empresa, como deve proceder e os impressos que ela deve preencher e como preencher. Ele vai ter tudo isso no escritório dele", afirma Pegoraro.
O delegado diz ainda que, durante o seminário, serão levantadas as dúvidas e questionamentos dos contabilistas em relação ao manual, o que deve motivar ainda mais a discussão.
Futuramente, Pegoraro afirma, a Receita quer colocar à disposição este mesmo manual, com dados sempre atualizados, em uma página da Internet.
Até que não seja criada a página, Pegoraro diz que a Receita se encarregará de mandar avisos aos escritórios de contabilidade para atualização.
Participação
Os manuais só serão entregues a quem participar do seminário, que só terá o custo da impressão do manual. Isso porque, segundo Pegoraro, a participação dos contadores é fundamental para se entender a finalidade do produto.
Apenas ler o manual, alerta Pegoraro, de nada adianta. Para não se ter segundas interpretações, é interessante a participação do seminário. O debate, Pegoraro afirma, pode acrescentar ainda mais informações ao manual.
É claro que o manual não vai resolver todos os problemas durante o atendimento. "O que a gente percebe, hoje, é que as pessoas vêm aqui não tão bem orientadas, com todas as mudanças na legislação", alega.
Embora o manual não tenha sido distribuído, Pegoraro afirma que alguns tópicos já foram passados pelas mãos de críticos do setor, que puderam questionar alguns pontos. A segunda parte do debate depende apenas da presença dos contadores, durante o seminário.
Outra mudança no procedimento de atendimento da Receita Federal será a de cadastrar os escritórios de contabilidade, exigindo uma procuração da empresa que representa.
"As informações que temos aqui na Receita são amplamente sigilosas", completa. Quando a empresa mudar de escritório, tem que enviar uma procuração a Receita alterando a representação contábil.
A primeira experiência da Receita Federal de padronizar o atendimento foi realizada em Araraquara.
Serviço
Inscrições devem ser feitas no Sindicato dos Contabilistas. O telefone para mais informações é: 222-5202 e 222-7500, com Claudemir. As inscrições devem ser feitas com antecedência, pois as vagas são limitadas.
Pessoa Física
Pegoraro avisa que, no dia 27 deste mês, a Receita Federal vai realizar uma palestra sobre as modificações no Imposto de Renda de Pessoa Física em 99. Prazo de entrega, como fazer a declaração, deduções, incentivos e abatimentos serão alguns dos tópicos abordados no auditório do Sindicato do Comércio Varejista.
A palestra é aberta a todos os interessados. O horário ainda não foi confirmado.
