Renovação de CNH irrita motoristas
Motoristas reclamam por não conseguirem renovar CNH
Texto: Solange Monteiro
A família da comerciante Zélia Laroca Govedice, 43 anos, não vai poder viajar no Carnaval porque não foi possível renovar a Carteira Nacional de Habilitação.
Segundo Zélia, a CNH venceu no dia 24 de dezembro e, apesar de ter 30 dias para renovar a CNH, o prazo expirou dois dias depois que o sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) foi bloqueado.
A comerciante questiona o que pode ser feito uma vez que em caso de acidente, independente de quem estiver certo ou errado, o seguro não vai querer cobrir porque o condutor não estava com a documentação em dia.
Na sua opinião, o Departamento de Trânsito (Detran) deveria tomar alguma medida como uma autorização provisória, por exemplo, para que os motoristas que precisam renovar a CNH não enfrentem esse problema. "Se passa por um comando da Polícia Militar pode ter o veículo apreendido. Se vai registrar boletim de ocorrência como
é que pode apresentar esse documento vencido?". Na sua opinião é uma irresponsabilidade.
"Estão sendo irresponsáveis porque quem precisa do veículo para se locomover e está com a CNH vencida também acaba passando por irresponsável por dirigir nessas condições", disse.
Sistema problemático
De acordo com o delegado da 5.ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Bauru, Ciro Bonilha, as Carteiras, tanto no padrão atual como a nova com fotografia, não estão sendo emitidas porque a cobrança de uma taxa à parte pelo American Bank Note Company (ABN), que tem a licença para produzir as novas CNHs, está sendo discutida pelo Detran. O Detran entende que essa taxa de R$ 12,10, cobrada pelo banco não é prevista por lei e deveria, na verdade, ser feita pelo Estado. Além disso, existe uma taxa cobrada quando se entra com o pedido para a renovação ou para a primeira Carteira.
Mas apesar desse contratempo, o delegado explica que os motoristas têm, por lei, o prazo de 30 dias para renovar a sua CNH. Ou seja, os motoristas cuja CNH venceu próximo a data em que teve início o bloqueio do sistema, podem ficar mais tranqüilos, uma vez que o Detran pode levar em conta esse período de adequação.
Mas o delegado alerta que aqueles motoristas cuja CNH venceu em abril do ano passado, por exemplo, não podem contar com isso porque naquele período o sistema não estava bloqueado, tampouco as Carteiras estavam em vias de mudança.
Multas Bonilha explica que o motorista cuja CNH venceu deve tomar todas as medidas como se fosse renová-la, como a realização do exame médico, por exemplo. Com isso, caso ele seja multado por estar com o documento vencido, ele pode recorrer e deverá se levado tanto sua boa vontade quanto o sistema bloqueado no período.
Mas para multas como excesso de velocidade ou ultrapassar sinal vermelho, entre outras, vale o recurso garantido por lei, no período de 30 dias após a notificação.
