Falsificação

J.J. Cardia - Na minha opinião é um trabalho digno. Um trabalho de sobrevivência diante da atual crise e que merece todo o meu respeito. Em todas as intervenções que tive não encontrei nada que desabonasse as pessoas envolvidas.

JC - Qual é o crime que os ambulantes praticam?

J.J. Cardia - Primeiro, os vendedores de CDs e fitas K-7 falsificadas cometem o crime previsto no artigo 184 do Código Penal, que é violação aos direitos autorais. Com relação à venda de cigarros eles estão burlando o Fisco, haja visto que todo o material apreendido foi encaminhado para a Receita Federal e o expediente relacionado ao boletim de ocorrência e autos de apreensão, foram encaminhados para a Polícia Federal e eles poderão ser enquadrados no descaminho.

JC - Para o Código Penal o que é o descaminho?

J.J.Cardia - Ele difere do contrabando porque o contrabando

é o produto cuja entrada é proibida no país. O descaminho é aquele para o qual existem restrições quanto a sua venda. Por exemplo, existem restrições para a venda de cigarros importados no país.

JC - Por que na última apreensão realizada apenas cigarros foram apreendidos e não outros produtos como relógios, por exemplo?

J.J. Cardia - O meu problema é aquilo que é crime. Aquilo que é infração administrativa têm outros órgãos para tomar providência. Eu não estou perseguindo os trabalhadores da economia informal. Eu só não posso fechar os olhos para aquilo que constitui crime porque eu estaria prevaricando na minha função. Eu não vou apreender objetos que correspondem a infrações administrativas, existem órgãos competentes para isso.

JC - O que é responsabilidade da DIG/Garra?

J.J. Cardia - Por exemplo, se tiver um camelô vendendo armas semelhantes às armas originais, de verdade, eu farei a apreensão porque existe um decreto municipal que proíbe. Portanto, se eu encontrar armas semelhantes às verdadeiras eu farei a apreensão e encaminharei para a Prefeitura, que tomará as providências cassando o alvará de funcionamento daquela banca.

JC - Além de CDs, fitas K-7 e armas de brinquedo semelhantes às verdadeiras, o que mais constitui crime se vendido em bancas?

J.J. Cardia - Munições, armas porque existe uma restrição nesse comércio. O comprador precisa preencher determinados requisitos para poder comprar uma arma então não é livre o comércio e por isso é proibido o camelô vender armas e munição e se eu souber eu prendo e vou autuar em flagrante.

JC - A polícia acredita ou existe a suspeita de que alguém esteja por trás dos ambulantes, fornecendo a mercadoria para a revenda?

J.J. Cardia - Eu não tenho comprovação sobre isso. Eu tenho informação de que existem pessoas que entregam as mercadorias para que eles vendam. Eles seriam uma espécie de atravessadores e eu não tenho nada a ver com isso. O problema não é meu. Mas na realidade, o que eles deveriam ter é uma orientação melhor quanto ao seu aspecto de legalização do comércio, saber o que podem ou não vender. O presidente da associação fica muitas vezes fazendo declarações incoerentes dando a impressão de que eu estou perseguindo um determinado seguimento da sociedade, mas eu não estou. Estou apenas cumprindo o meu dever e ele deveria contratar um advogado capacitado para orientar os seus associados para que não houvesse necessidade da intervenção da polícia.

JC - Em que situação exatamente existe a necessidade que a polícia intervenha?

J.J. Cardia - Eu só venho fazer alguma intervenção quando o fato está insuportável. Existia um quarteirão inteiro de venda de cigarro, uma montanha de cigarro. Cada ambulante queria mostrar para o outro que era mais forte. Isso é uma ignorância porque não tem uma orientação adequada.

JC - Existe previsão para outras fiscalizações e apreensões?

J.J. Cardia - Eu vou percorrer as lojas de 1,99 para saber se eles estão comercializando esses produtos e não adianta me mostrar nota fria porque eu não nasci ontem. Eu não estou perseguindo os camelôs, estou cumprindo a minha obrigação. Também vou à Feira do Rolo porque não é justo que eu apreenda o material do pessoal do Calçadão e das ruas transversais e deixe o comércio na Feira. As pessoas envolvidas nesse processo reagem de forma imediata, mas não atentam para um fato importante: com a venda indiscriminada de CDs e fitas, além de estarem burlando os autores, eles estão criando emprego em Taiwan (China), em detrimento do Brasil porque se esses CDs todos forem fabricados no Brasil criará mais emprego e como é uma quantidade muito grande em Taiwan, eles estão gerando emprego para o chinês e ele é um desempregado por causa disso. Se todo mundo combatesse isso aí, nós teríamos mais emprego aqui e ele não estaria como ambulante.