Auto-escolas terão que pagar 10% do faturamento ao Detran
Auto-escolas terão que pagar 10% do faturamento ao Detran
Texto: Ieda Rodrigues
Todas as auto-escolas terão que destinar 10% de sua arrecadação ao Departamento Nacional de Trânsito (Detran). Pelo menos
é isso o que prevê a Resolução 74 do Código de Trânsito Brasileiro, de 19 de novembro de 1998. Essa Resolução diz que a formação e o processo de habilitação de condutores de veículos devem ser feitos pelas controladorias regionais de trânsito
- auto-escolas que se adequarem as novas regras.
Conforme explicou Ciro Bonilha, delegado titular da 5.ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), a Resolução 74 entrará em vigor no dia 1 de março. Ele explicou que as auto-escolas terão que se adequar às novas regras para transformar-se em controladorias. Ou então, a Associação das Auto-Escolas poderá transforma-se num centro de controladoria.
Além do pagamento de 10% da arrecadação ao Detran, existe uma série de regras que as auto-escolas ou associações de auto-escolas terão que seguir para serem consideradas controladorias, de acordo com Bonilha. Mas conforme explicou, será preciso tempo para que essas regras sejam discriminadas.
A Resolução 74 também não explicita se as auto-escolas terão que destinar ao Detran 10% do valor bruto ou líquido arrecadado. Outro ponto ainda obscuro
é se o pagamento deverá ser feito uma única vez, no cadastramento da auto-escola, mensalmente ou anualmente.
"Vai depender do entendimento", disse Bonilha.
Ele acredita que, até o dia 1, o Detran irá editar outra resolução ou portaria explicando a Resolução 74. O delegado também ressaltou que cada Estado irá adequar-se à essa Resolução.
Bonilha explicou que a Resolução, segundo reza o artigo 23, entraria em vigor na data de sua publicação, portando em novembro do ano passado. Entretanto, o artigo 21, diz que a Resolução 734, a que dará lugar a Resolução 74, permanece em vigor até 1 de março de 1999. Por isso, a Resolução entrará em vigor em 1 de março.
O presidente da Associação das Auto-Escolas de Bauru, Valdir Paulo Oliveira, não acredita que a Resolução 74 entre em vigor. Ele acha que a Resolução será revogada porque, na sua opinião, com a criação das controladorias de trânsito, o Detran irá perder a receita da emissão de Carta de Nacional de Habilitação
(CNH), o que o órgão não deve aceitar. Oliveira acha inviável, para as auto-escolas, pagar ao Detran 10% de seu faturamento.
