Izzo vai ao TJ e fica sem defesa na CP
Izzo vai ao TJ e fica sem defesa na CP
Texto: Nélson Gonçalves
Advogado do prefeito afastado antecipa que não entrega defesa final, amanhã, e anuncia medida judicial no Tribunal de Justiça
Enquanto a população acompanha o desfecho do recurso defendido por Antonio Izzo Filho (PPB) em relação a seu afastamento do cargo, no Tribunal de Justiça (TJ), ao mesmo tempo, a Comissão Processante (CP) instalada pela Câmara Municipal se aproxima da fase final. Entretanto, o advogado de Izzo Filho, Ailton José Gimenez, antecipa que se depender da defesa esse novo processo não será concluído. Para a defesa, a Câmara quer cassar novamente Izzo Filho e o que está acontecendo na Comissão Processante é "encenação".
Questionador do atos da Processante desde a sua instalação, em 4 de janeiro deste ano, o advogado Ailton José Gimenez considera a segunda comissão uma "mera repetição dos fatos que foram utilizados para a cassação do prefeito pelo mesmo motivo alegado na acusação anterior, omissão e negligência". Gimenez acha que a "Comissão Processante está instalada e trabalhando com o propósito de cassar o mandato e não com a missão prevista em lei de apurar os fatos, ainda que sejam os mesmos acusados anteriormente".
Diante disso, Ailton José Gimenez antecipa que a defesa do prefeito não só não vai realizar a peça final, prevista para amanhã, como não se considera novamente intimado para levar em consideração o prazo estabelecido pela comissão através do Diário Oficial do Município (DOM).
Autor de um mandado de segurança na 3ª Vara Cível do Fórum de Bauru em defesa de Izzo e contra a CP, Ailton José Gimenez também antecipa que já está se preparando para, nos próximos dias, entrar com outra medida jurídica no Tribunal de Justiça com o objetivo de suspender o andamento da comissão. Pelos prazos deliberados até agora, Izzo Filho tem até esta sexta-feira, dia 26, para fazer a defesa final. Em seguida, os autos serão passados para o relator, Edmundo Albuquerque (PSDB). O vereador tem cinco dias para dar seu parecer final, pedindo ou não a cassação do mandato de Izzo Filho. Na previsão até dos mais pessimistas izzistas, o relatório será entregue já na próxima semana. Então, a Câmara Municipal já estaria autorizada para convocar sessão de julgamento, como aconteceu em 27 de agosto de 1998.
Ailton Gimenez não esconde que a medida jurídica tentando evitar que esses prazos e providências se concretizem vai ser tomada e no Tribunal de Justiça. Para a defesa de Izzo, a Comissão Processante comete irregularidades, cerceamento de defesa e já foi instalada de forma ilegal. Gimenez questiona a falta de proporcionalidade partidária, ainda que o decreto lei federal nº 201/67 estabeleça que os membros são escolhidos por sorteio, acha sem aplicabilidade o próprio decreto, não concorda com a participação de Paulo Madureira (PPB) como membro da Processante e, ao mesmo tempo, presidente do Legislativo, entre outros pontos. Todos foram apresentados à comissão e indeferidos pelos vereadores Rubens Spíndola (PSDB), Edmundo Albuquerque (PSDB) e Paulo Madureira (PPB).
