Aumento do IPTU deve ser extinto em Garça
Aumento do IPTU deve ser extinto hoje em Garça
Texto: Marcos Zibordi
Decisão judicial e legislativa extinguem taxas e mexem no Imposto até do ano passado.
Garça - O presidente da Câmara Municipal de Garça deve sancionar hoje dois projetos de lei que extinguem a taxa de coleta de lixo e limpeza pública e o aumento de 15% sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 99. Além disso, duas decisões judiciais permitiram que os devedores do Imposto do ano passado possam pagá-lo sem multa e sem juros, além de obrigar a prefeitura a desvincular as outras taxas de serviços do IPTU, decisão que vale também para o exercício de 98, ano em que as taxas começaram ser cobradas vinculadas.
A Liminar que permitiu o pagamento das taxas desvinculadas do Imposto saiu semana passada, após pedido do Promotor de Justiça de Garça, João Henrique Ferreira, 35 anos. A decisão sobre a Inconstitucionalidade das taxas vinculadas vale para os anos de 98 e 99. O pagamento do ano passado deverá ser feito sem a cobrança de juros, inclusive com direito ao desconto, já que quem cometeu o equívoco jurídico foi a prefeitura. A decisão do pagamento sem juros e com desconto saiu anteontem.
Além das decisões judiciais, o legislativo de Garça deve sancionar hoje dois projetos de lei que pedem extinção do aumento de 15% para o IPTU e extinção da taxa de coleta de lixo e limpeza pública para o exercício de 99.
A Câmara Municipal havia aprovado dois projetos que extinguiam o aumento de 15% do IPTU e a taxa de coleta de lixo e limpeza pública para 99. A Prefeitura vetou os projetos. A Câmara, novamente, foi contrária ao veto. Com isso, o prefeito deveria sancionar ou devolver o projeto dentro de 48 horas, à partir de segunda-feira, data do último veto da Câmara
à Prefeitura. Amanhã, se o prefeito devolver o projeto, o presidente da Câmara pode sancioná-lo extingüindo o aumento e a taxa.
O projeto de extinção da taxa de coleta lixo e limpeza pública foi apresentado pelo vereador Washington Pereira de Araújo (PL). O projeto pedindo o fim do aumento no IPTU foi feito pelo vereador Luiz Kunita (PPB). Segundo ele, o presidente da Câmara deve sancionar a lei. "A Câmara está coesa para extinguir a taxa de lixo e os 15% de aumento do IPTU para 99".
Histórico do aumento
A polêmica sobre o aumento de 15% no IPTU de Garça teve início em Outubro de 98. Conforme um projeto que já havia sido aprovado pela Câmara, a prefeitura faria três aumentos escalonados no Imposto, que começavam em Janeiro de 98, com o aumento de 20%, além de embutir a taxa de coleta de lixo de limpeza pública. Em Junho de 98, o Imposto foi taxado novamente em 15%. Em Outubro, quando seria feito o terceiro reajuste de 15%, a população se revoltou. Alguns cidadãos fizeram um abaixo-assinado encaminhado ao Promotor de Justiça, que fez os pedidos de extinção e de taxas vinculadas ao Imposto e de suspensão dos juros para pagamento atrasado referente ao exercício de 98. Essas decisões, favoráveis ao pedido do Promotor, saíram nesta a na semana passada.
