Advogado ganha liminar de leasing
Advogado ganha liminar de leasing
Um escritório de advocacia ganhou uma liminar, concedida pelo juiz da 2ª Vara Cível de Bauru, Silvio Santos, na instância de Pequenas Causas, uma ação contra a GM Leasing. De acordo com o advogado da causa, Ageu Libonati Júnior, 27 anos, o beneficiado, Jorge Zaiden, volta a pagar o mesmo valor pago em dezembro.
A base da alegação do advogado foi o inciso 5, do 6º artigo do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nele, estabelece-se que "modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas".
Libonati conta que o juiz concedeu a liminar para evitar a inadimplência, em um fato não previsível da economia nacional.
A liminar vai propiciar uma redução grande da quantia que deveria ser paga com a mudança na economia brasileira. Libonati Júnior diz que a parcela de dezembro girava em torno de R$ 1,5 mil. Se não tivesse conseguido a liminar, Zaiden iria para mais de R$ 3 mil mensalmente para o leasing de sua caminhonete da Silverado 97.
O número de parcelas restantes e o aumento dos valores das prestações foram os motivos pelos quais a ação pode ser enquadrada em pequenas causas.
Libonati Júnior lembra que, para ser enquadrado em pequenas causas, instância mais rápida do que a Justiça tradicional, o processo tem um limite. O benefício patrimonial não deve exceder a 40 salários mínimos. "Deu o valor de aproximadamente R$ 4,5 mil, que cabe em pequenas causas", completa Libonati Júnior.
