Câmara inicia hoje segundo processo de cassação contra Izzo
Câmara inicia hoje segundo processo de cassação contra Izzo
Texto: Josefa Cunha A Câmara Municipal dá início hoje, às 8 horas, ao processo de julgamento que deve culminar com a segunda cassação de Antonio Izzo Filho, afastado do cargo há mais de um mês e foragido desde o último dia 8, quando teve sua prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Em agosto do ano passado, Izzo Filho foi cassado por 17 votos a quatro, e a expectativa é que a decisão desta vez seja unânime.
A sessão de julgamento, segundo estabelece o Decreto 201/67, exige a leitura integral de todo o processo de apuração realizado pela Comissão Processante - o atual conta com mais de 1.300 páginas. A previsão é de que a leitura, revezada entre os próprios vereadores, se estenda por 60 horas. O presidente da Câmara, Paulo Madureira (PPB), não pretende interromper a exaustiva fase de leitura, o que leva a crer que os trabalhos na sessão de julgamento só serão encerrados entre a madrugada de amanhã ou início da sexta-feira.
Conforme manda o decreto, após a leitura dos autos, a sessão fica aberta para os discursos dos vereadores. Em seguida, o espaço
é dedicado à defesa do acusado, que tem duas horas para suas argumentações. Já se sabe de antemão, porém, que Izzo não estará presente e que nem enviará advogado para representá-lo. Confirmada a ausência, a sessão passa para o julgamento propriamente dito. Todos os 21 vereadores, incluindo o presidente da Casa, votam abertamente, em ordem alfabética, contra ou a favor da cassação.
Como da outra vez, Antonio Izzo Filho é acusado por infração político-administrativa - omissão, negligência e falta de decoro. Segundo foi apurado, o prefeito afastado negligenciou a existência de escancarado esquema de "caixinha" em sua administração. Desde a primeira denúncia, que desencadeou a cassação no ano passado, os fatos já indicavam que a cobrança de propina como condição de pagamento aos credores era prática comum em seu governo. A peça de acusação que sustentou a primeira Comissão Processante referia-se somente a um caso, exatamente ao da desapropriação das terras do pecuarista José Amir Neme Mobaid.
Já a CP que ora se encerra baseou-se em 14 novas acusações, anteriormente investigadas e denunciadas pelo Ministério Público de Bauru. Os casos que solidificaram o escuso "modus operandi" foram revelados à Promotoria e, posteriormente, confirmados aos membros da Comissão Processante. Todos afirmaram ter pago "caixinha" para terem seus créditos liberados. As testemunhas arroladas por Izzo Filho na CP, por sua vez, nada acrescentaram em defesa do prefeito afastado, manifestando desconhecimento sobre os fatos.
Tranqüilidade
Ao contrário do ânimo tenso que antecedeu a cassação de Izzo Filho em agosto do ano passado, a Câmara Municipal viveu dias para lá de tranqüilos às vésperas da sessão de hoje. Se no ano passado, os nervos explodiam por causa de um placar incerto, hoje existe a certeza de que não serão necessários conchavos, pressões e nem barganha de interesses. Os quatro vereadores que votaram contra a cassação, aliás, já deram mostras de que não repetirão a dose.
Tão certo é o resultado do julgamento que os vereadores sequer lembraram da iminente episódio na sessão de anteontem. As divergências partidárias e os debates sobre projetos se sobrepuseram ao desfecho político de Antonio Izzo Filho. Na verdade, mais importante que a nova cassação de Izzo Filho parece ser sua prisão ou a decisão sobre o pedido de habeas-corpus que está sob apreciação no Superior Tribunal de Justiça (STF). É bem possível que o clima na sessão que hoje começa esquente mais em razão dos acontecimentos judiciais do que por conta do resultado do julgamento.
Nem mesmo a Polícia demonstra preocupação com eventuais alterações de ânimo por conta do julgamento. O capitão Benedito Meira, da 1.ª Cia. da PM, informou ontem que deslocará duas viaturas para garantir a segurança do local, um aparato bem menor do que o montado pela Polícia em agosto do ano passado. A segurança, entretanto, poderá ser reforçada a qualquer momento se houver necessidade.
Nilson só será o prefeito efetivo após confirmada a cassação
Nilson Costa (PL), que hoje está no comando do Executivo em substituição ao prefeito afastado, só será efetivado como chefe do Executivo de Bauru depois de confirmada a segunda cassação de Antonio Izzo Filho. Nilson havia sido empossado oficialmente no dia seguinte
à cassação de Izzo, em 28 de agosto de 1998, mas foi destituído no início de dezembro, quando o 1.º vice-presidente do Tribunal de Justiça, Amador Cunha Bueno, concedeu liminar reconduzindo Izzo ao cargo.
Seu retorno ao cargo, no início do mês passado, deu-se por conseqüência natural do afastamento de Izzo, determinado liminarmente pelo juiz da 3.ª Vara Cível de Bauru. Segundo o presidente da Câmara Municipal, Paulo Madureira, Nilson hoje está apenas como substituto de Izzo. No entanto, se a segunda cassação for confirmada, Nilson será empossado oficialmente, tornando-se aí prefeito efetivo de Bauru.
