Inquérito apura fraude no INSS de Jaú
Inquérito apura fraude no INSS de Jaú
Texto: Marcos Zibordi
Jaú - Um suposto esquema de fraude nas ações do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de Jaú foi descoberto e começa a ser desmantelado pelas investigações da Procuradoria da República. O esquema, que já existiria há dez anos, teria "sangrado" do INSS quantias astronômicas, que ainda não foram calculadas.
Em 1997, com a chegada do procurador Mauro Bueno, responsável pela Procuradoria Regional do INSS em Jaú, procurador autárquico e de carreira, a suposta indústria de ações começou ser combatida. A partir de sua atuação, as denúncias surgiram pela constatação de valores considerados muito altos pagos nas ações. Esse fato teria passado despercebido, durante quase 10 anos, pela Procuradoria Estadual do INSS, que mantém o controle de quanto o Instituto paga por ano em ações.
Existem casos suspeitos de pessoas com direito a receber pequenas quantias da Previdência, como um salário mínimo e que ganharam verdadeiras "boladas". Isso ocorre porque o cálculo matemático era feito corretamente, mas as premissas utilizadas seriam falsas. Muitas ações teriam sido supercalculadas tendo em vista, por exemplo, os planos Bresser ou Verão, o que aumentava em até dez vezes o valor da ação paga pelo INSS. Em Jaú, a grande maioria delas passou por este processo. "Eu não sei quantificar o número de ações em que existem esses problemas, mas os casos mais flagrantes serão listados pelo INSS e encaminhados para mim, num relatório com os cinqüenta maiores beneficiários nestes últimos dez anos, inclusive para a gente verificar se essas pessoas pagaram os impostos devidos quando receberam os valores", esclarece Rodrigo Valdez de Oliveira, 27 anos, procurador da República, responsável por investigações sobre o caso.
Em janeiro deste ano, o procurador geral do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), José Weber de Holanda Alves, encaminhou uma representação ao procurador geral da República, em Brasília, contendo as denúncias sobre as possíveis fraudes em Jaú. No dia 1 de fevereiro, foi publicado no Diário Oficial da Justiça, uma portaria determinando Inquérito Civil Público para apurar os fatos ocorridos naquela cidade, o que foi instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Essa suposta indústria de ações previdenciárias teria se iniciado em 1989, posteriormente à Constituição. Antes dela, os benefícios eram atualizados com base nas
últimas doze contribuições. Com o artigo 202 da Constituição, eles passaram a ser calculados com base nas últimas 36 contribuições. Com isso, muitos advogados, como Carlos Polini e Antonio Peralta, começaram apresentar esse tipo de Ações de Revisão, com base na nova situação jurídica. Neste período, segundo o procurador, começaram ocorrer operações estranhas no INSS de Jaú. A cidade, com cerca de 110 mil habitantes, estava sendo responsável pelo pagamento de dívidas com valores muitos superiores aos que outras procuradorias regionais estavam pagando, como as de Ribeirão Preto, Santos e até São Paulo.
"De 89 para cá, os valores têm sido astronômicos", confirma Oliveira. A quantidade de ações também
é muito grande para as características da Regional.
Vários fatores podem explicar essa sangria nos cofres do INSS. A defesa jurídica do Instituto era falha e até inexistente, o que estaria possibilitando o ganho de tantas causas por advogados particulares, como ações de revisão de benefícios ou de atualização de aposentadorias. Outro fator é o das Causas Previdenciárias. Elas deveriam ser julgadas por Mandato Federal. Mas em Jaú, elas eram julgadas pelo juiz de Direito, investido da jurisdição federal. Talvez esses juízes não estivessem adequadamente preparados para julgar essas causas.
Outra operação também investigada são os pedidos de correção monetária das ações. Entre o período de execução e o recebimento do valor, os advogados entravam com uma ação de correção monetária, de forma que eles sempre estavam executando o INSS.
Advogados do INSS
Entre as várias falhas apontadas nos processos, algumas são absurdas. Na fase de execução, por exemplo, os autores apresentavam a conta que o INSS teria que pagar, por ter perdido a causa. O advogado contratado pelo Instituto, não contestava ou não impugnava as contas. Pior: o contador, perito judicial, apresentava uma conta maior que a pedida pelo autor. Como em Direito não existe pagamento maior do que o pedido do requerente, juiz homologava a conta dos autores e mandava pagar.
Nas Ações Rescisórias, a fraude também estaria configurada. Neste tipo de ação, quando o INSS perde a causa, o requerente tem cinco anos para pedir a execução (pagamento). O Instituto, por outro lado, tem dois anos de prazo para entrar com a Ação Rescisória, tentando desconstituir a sentença. Os advogados dos autores esperavam dois anos para expirar o prazo e, como os advogados do INSS não pediam a Rescisória, os requerentes entravam com a execução. Este artifício fazia com que os processos não fossem parar no Tribunal Regional Federal, onde possivelmente seria desconstituída a ação. O processo acabava em Jaú, sem poder ser fiscalizado.
No entanto, O MPF e o INSS estão entrando com ações alegando que os vícios dos processos são grandes em relação aos cálculos e que, por isso, estão tentando desconstituir os processos mesmo fora do prazo.
"Eu acho que o mais grave não é o advogado contratado pelo INSS não apresentar defesa e perder prazo. O mais grave é ele não ser responsabilizado por isso. O INSS acabou desligando esses advogados recentemente mas, de 89 até agora, a cúpula do INSS em São Paulo, que tem todo o panorama dos valores pagos no Estado, não tomou nenhuma atitude. Ela poderia ter determinado correições extraordinárias junto à Procuradoria Regional do INSS", avalia o procurador.
A investigação
Para investigar a situação em Jaú, o Ministério Público Federal vai utilizar os poderes de que dispõe, requisitando documentos, perícias e tomando depoimento dos envolvidos. Inicialmente serão ouvidos os beneficiários
(pensionistas ou aposentados) que receberam os maiores valores do INSS de Jaú. Depois, a investigação segue com depoimentos de pessoas envolvidas no assunto, como os próprios funcionários da Justiça, os advogados contratados pelo INSS para defendê-lo e, numa fase final, os advogados Polini e Peralta. "Existem denúncias anônimas de que haveria envolvimento de funcionários da Justiça, peritos, oficiais de justiça, contadores e até juízes.
É uma denúncia muito grave, os fatos têm que ser averiguados com calma e serenidade", diz Oliveira.
O Ministério Público Federal, em segunda instância, junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª região, cientes do problema, estão atuando em todos os precatórios de Jaú e região desde o ano passado. O MPF está pedindo vistas em todos os autos, para examinar o procedimento e detectar erros e pedir revisão.
Com as irregularidades comprovadas, os envolvidos estarão sujeitos a uma Ação Civil de Improbidade Administrativa. Nessa ação, as pessoas poderão ter seus bens seqüestrados para possível ressarcimento dos cofres públicos. Além dessa ação, cabe uma responsabilização criminal por crimes de prevaricação, concussão, corrupção ativa e formação de quadrilha.
O procurador Oliveira vai pedir, nos próximos dias, à Procuradoria Estadual do INSS em São Paulo, os números dos pagamentos feitos de 89 até hoje. Com isso, será feito um comparativo entre as regionais para saber o valor da discrepância em Jaú.
