MP denuncia Izzo, Torrens e Adhemar
MP denuncia Izzo, Torrens e Adhemar
Texto: Nélson Gonçalves
Procuradoria Geral de Justiça pediu, ontem, condenação em denúncia criminal por extorsão contra a ECCB
A Procuradoria de Justiça do Estado denunciou, ontem, ao Tribunal de Justiça (TJ) Antonio Izzo Filho, o ex-presidente da Emdurb, André Luiz Torrens e o ex-diretor da ECCB, Adhemar Previdello. A denúncia foi feita pelo procurador Alberto de Oliveira Andrade Neto em crime de concussão (exigência de dinheiro por agente público), com base em representação encaminhada pelo Ministério Público de Bauru. O ex-prefeito, o ex-presidente da Emdurb e o ex-diretor da ECCB tiveram seus bens bloqueados em ação de responsabilidade civil por improbidade administrativa em andamento no Fórum de Bauru e agora passam a responder pelo mesmo caso também na esfera penal.
Para a procuradoria de Justiça, os denunciados Antonio Izzo Filho e André Luiz Torrens, no exercício das funções de funcionários públicos, exigiram para si, direta e indiretamente, em razão da função, no período de janeiro de 1997 a agosto de 1998, vantagens indevidas da Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB), que somaram aproximadamente US$ 2,320 milhões.
O procurador de Justiça entende que os denunciados exigiram de Carmem Quaggio Bresolin e de Nerle Quaggio Bresolin, sócias-proprietárias da ECCB, o pagamento mensal de propina sob ameaça de não-liberação de valores que lhe eram devidos em razão da venda de passes, bem como de revogar a permissão concedida. Alberto de Oliveira Andrade Neto retoma que até o final de 1996 a ECCB, detentora exclusiva da permissão do serviço público de transporte coletivo urbano no Município de Bauru, "comercializava a venda de passes vendendo-os aos usuários, sem qualquer intermediação".
Com a entrada da TUA e Kuba como concessionárias do sistema, também alterou-se o sistema de comercialização dos bilhetes, passando à Emdurb a atribuição, ficando com a empresa municipal o encargo de repassar o valor corresponde à venda dos passes à cada uma. No caso da ECCB, entretanto, "o repasse só era efetuado mediante o pagamento de propina e sob ameaça de intervenção e de cassação da permissão para a execução do serviço de transporte coletivo".
Na denúncia, a procuradoria de Justiça coloca que as exigências de propina eram feitas por Antonio Izzo Filho e André Luiz Torrens, com a intermediação de Adhemar Previdello, a "quem era incumbida a captação do dinheiro junto à empresa, sua conversão em dólares americanos e posterior rateio entre ele e os outros dois concussionários". A procuradoria ainda amplia que "em algumas vezes Nerle Quaggio entregou pessoalmente a propina para Izzo Filho e André Torrens.
Izzo Filho, Adhemar Previdello e André Torrens são denunciados por crime de concussão (artigo 316 do Código Penal), acrescidos de concurso de pessoas e penas. Para o crime de concussão a pena seria de dois a oito anos de reclusão. Os três denunciados já respondem por ação de responsabilidade civil por improbidade administrativa na 3ª Vara Cível do Fórum de Bauru. O juiz Mauro Ruiz Daró bloqueou os bens dos réus e afastou Izzo Filho do cargo com base nestas denúncias. A defesa preliminar feita via imprensa foi de que não tinha sido feita nenhuma exigência de dinheiro da ECCB e que os valores mencionados em gravações dizem respeito à débito de taxa de gerenciamento que a empresa tem com a Emdurb.
Na denúncia é reforçado o que consta na ação cível de que Izzo Filho teria recebido US$ 1,330 milhão do esquema, Torrens R$ 630 mil e Previdello US$ 330 mil. Constam da denúncia manuscritos atribuídos a Izzo Filho com datas e valores para os supostos pagamentos de propina e gravações onde se falava no assunto. As gravações trazem, separadamente, diálogos das sócias proprietárias da ECCB com Izzo, Torrens e Adhemar.
São citadas como vítimas as sócias da ECCB, Nerle Quaggio Bresolin e Carmem Quaggio Bresolin. São arroladas como testemunhas o ex-diretor financeiro da ECCB, Edilson Euclides Prudêncio, o ex-advogado Sérgio Mangialardo, Rose Augusta de Matos, o atual presidente da Emdurb, Joaquim Madureira, o ex-assessor de gabinete, Paulo Roberto Fernandes, o capitão PM Benedito Roberto Meira, o cabo PM Altair Pedro Júnior e o técnico de som Luiz Carlos de Castro.
