Postos apresentam irregularidades em fiscalização do Procon
Postos apresentam irregularidades em fiscalização do Procon
Texto: Márcia Buzalaf
Os postos de combustíveis apresentaram várias irregularidades na fiscalização realizada pelo órgão de defesa do consumidor, ligado à Secretaria Municipal do Bem Estar Social (Sebes) de Bauru, entre os dias 29 e 31 de março. De acordo com o advogado do órgão, Luiz Alan Barbosa Moreira, 44 anos, o consumidor deve estar atento aos vários erros que os postos de combustíveis cometem generalizadamente.
O preço é um dos problemas mais sérios para Moreira. Segundo ele, o estabelecimento do preço com três casas após a vírgula não é legal. Aparentemente, a diferença entre os preços pode ser restrita a centavos, mas, depois de um mês, a quantidade economizada com estas casas após o zero pode ser significativa.
Outro problema na questão dos preços detectado por Moreira é o chamado preço a prazo. Para o advogado, não há como prever o aumento da gasolina em 30 dias, por isso, a diferença de preços à vista e a prazo não tem uma base legal. Neste caso, o correto seria prever um preço para 60 ou 90 dias.
Além disso, defende Moreira, quando o posto dá o prazo de 30 dias, o preço a ser cobrado é o a vista.
"Até 30 dias, a venda é considerada à vista", alega Moreira.
A grande maioria dos postos fiscalizados pelo Procon apresentou preços diferentes para pagamentos em 30 dias.
Moreira defende a ação dos consumidores nos postos de combustíveis: "O consumidor tem que ficar atento e sempre levantar os preços. Ficar abastecendo no posto mais próximo à sua casa não é o melhor caminha", defende.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) também determina que todos os postos de combustíveis tenha a placa indicativa com o preço cobrado por litro. Na prática, de acordo com Moreira, vários postos não têm a placa ou, se têm, elas não estão em lugares visíveis.
Outro problema detectado nesta questão é que as placas indicam apenas o preço da gasolina e do álcool, quando o estabelecimento também comercializa diesel.
Moreira conta que, durante a fiscalização, conversou com os gerentes ou proprietários dos postos, para alertar sobre as irregularidades. O advogado garante que, no próximo aumento dos combustíveis, deve sair novamente a campo para fiscalizar. "Ai, sim, queremos ver quem está com as placas expostas", diz Moreira.
