Licitação

é estudar os parâmetros para a abertura de nova licitação antes que o edital seja publicado. Com a medida, além de dirimir dúvidas e verificar o melhor encaminhamento, o DAE também quer atender aos parâmetros indicados pelo Poder Legislativo, que colocou várias ressalvas no processo anterior, aberto na gestão de João David Felício e interrompido diante da verificação de vícios.

A terceirização de esgoto chama a atenção e desperta o interesse em várias frentes. Um dos pontos são as cifras da licitação. Vencer a concorrência significa atuar numa operação que tem potencial de faturamento de mais de R$ 300 milhões em cerca de 20 anos, como era a estimativa da proposta lançada na gestão passada. O custo do metro cúbico de esgoto tratado já variou de R$ 0,39 a até R$ 0,69 nos últimos meses, durante a discussão da proposta anterior. E os motivos para a divergência substancial de valores nem sempre ficou claro. Por trás dos números estão justificativas vinculadas à adoção de diferentes critérios técnicos, que são aplicados de acordo com a proposta escolhida por esta ou aquela diretriz.

O foco da questão, então, passa a ser a interpretação do critério técnico ou sistema adotado para o tratamento de esgoto, já que a escolha envolve, por outro lado, explicações teóricas de uma tecnologia ainda em desenvolvimento. Assim, distância entre ramais, extensões de redes, instalações de uma a três estações de tratamento, adoção por sistema de lodo, interceptores e outros itens são colocados na planilha política. Outra dúvida: a medição do volume de esgoto tratado deve ser feita através de aparelho instalado na saída da estação ou nas redes derivadas de cada consumidor, como acontece com a água hoje? Foram exatamente essas variantes que colocaram em discussão a última licitação. A atual diretoria do DAE que ultrapassar essa fase, para evitar a intervenção de interesses políticos, financeiros e técnicos no meio do processo, o que, invariavelmente, abre caminhos para pedidos de impugnações.

Outro ponto é que o tratamento de esgoto é uma necessidade ambiental e de saúde pública, exigidas pelo Ministério Público e mantidas pelo Poder Judiciário em ações que já tramitaram em relação a outros Municípios. O DAE que discutir pontos da licitação com representação da Câmara Municipal, Curadoria do Meio Ambiente e da Faculdade de Engenharia e Tecnologia.

A disposição em fazer uma discussão prévia para a abertura de um novo edital denota preocupação do DAE com a abrangência do processo. Na concorrência anterior, a empresa vencedora da licitação teria que investir R$ 65 milhões apenas nos dois primeiros anos de implantação. Além disso, a terceirização do esgoto implica em custo para o contribuinte, que passará a recolher, provavelmente em sua conta de consumo de água do DAE, o valor correspondente ao esgoto tratado. Hoje o contribuinte paga pelo consumo de água e o equivalente a 60% dos metros cúbicos utilizados no mês, conforme tabela progressiva, em forma de esgoto. O valor corresponde à utilização da rede de esgoto. Com a licitação haverá o acréscimo da cobrança pelo tratamento do esgoto.

DAE reintegra servidora exonerada na gestão anterior

Texto: Nélson Gonçalves

Exoneração de Simone Scarabotto, ocorrida na gestão de João David Felício, é revista pela atual diretoria

O Departamento de Água e Esgoto (DAE) reintegrou ao seu quadro de funcionários a servidora Simone Stoco Scarabotto Cury, que tinha sido exonerada em processo administrativa realizado na gestão de João David Felício. O cancelamento da portaria que exonerou a servidora foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da última quarta-feira.

Conforme informações do DAE, Simone Scarabotto respondeu por processo administrativo interno na gestão de João David Felício sob alegação de "agressão verbal contra um membro da diretoria". No processo consta que a servidora sofreu acusação de "insubordinação grave" contra a diretora de recursos humanos, Gabriela Ferreira de Melo. Simone Scarabotto exercia a função de assistente social no DAE e, conforme as informações que constam no processo, não teria concordado com sua última avaliação funcional.

A atual diretora da divisão de assuntos jurídicos do DAE, Alzira Garcia, responsável pela revisão da exoneração através de uma comissão interna, comenta que a alegação de agressão tinha sido feita com base na reclamação de insubordinação, já que Simone Scarabotto recebeu, pela primeira vez, pontuação muito abaixo dos processos anteriores de avaliação. A servidora entrou com recurso contra a avaliação e não foi atendida.

O DAE informa que Simone Scarabotto também entrou com pedido de revisão do processo de exoneração. O presidente anterior do DAE, João David Felício não aceitou a solicitação. Agora, com a alteração na diretoria da autarquia foi constituída nova comissão para analisar o caso. Alzira Garcia disse que foram verificados falhas no processo anterior, como adulteração de documento. Em prova testemunhal, conta Alzira, também foi constatado que "não tinha acontecido aquilo que foi alegado e que a servidora tinha sido coagida pela diretora anterior". Uma das manifestações foi dada por Luciane Merli de Oliveira.

Alzira Garcia informa que houve suspensão preventiva de 30 dias para a servidora que tinha sido exonerada no processo anterior. "Diante da evidências de falhas nós anulamos o processo administrativa e a comissão emitiu um parecer optando pela reintegração da servidora. Não ficou comprovado o ato grave de insubordinação alegada pela denúncia de Gabriela Ferreira de Melo e foram verificados vícios processuais". O presidente do DAE, Flávio Uchoa decidiu pela invalidação do ato da portaria anterior, assinando nova portaria com a reintegração da servidora Simone Scarabotto.