Emdurb já pensa em licitação de ônibus
Emdurb já pensa em licitação de Ãnibus
Texto: Nélson Gonçalves
Margem apertada para prorrogação de contratos pode provocar abertura de novo processo de concorrência
A administração municipal já estuda a possibilidade de abertura de novo processo de licitação no setor de transporte coletivo em Bauru. A decisão da Emdurb pode ser levada para o prefeito Nilson Costa (PL) por uma imposição da própria legislação e pela necessidade de demanda em função da distribuição de participação dos serviços, confirma o presidente da Emdurb Joaquim Madureira.
As possibilidades de uma nova licitação são provocadas por várias circunstâncias. A Prefeitura de Bauru já prorrogou até o limite permitido em lei os contratos firmados com a TUA e Kuba. Somada às dificuldades enfrentadas pela ECCB, não existiria mais margem para a transferência de serviços. Além disso, a própria ECCB tem permissão para atuar em Bauru somente até o final do ano 2000.
A decisão pela abertura de um segundo processo de licitação depende de vários fatores, técnicos e jurÃdicos, mas não é mais descartada pelo presidente da Emdurb, Joaquim Madureira.
Entretanto, apriori a Emdurb indica que essa decisão não seria tomada se o volume de Ãnibus-linhas não fosse atrativo para as condições técnicas de um edital. A abertura de uma concorrência, nos próximos meses, terá que preencher um volume de serviços que possibilite a formação de um ou mais lotes.
De qualquer forma, a decisão pela abertura de licitação no transporte coletivo também se impõe em função de posições jurÃdicas. De um lado, a ECCB tem contrato como permissionária do serviço público somente até o final do ano 2000, portanto daqui há alguns meses. Só essa situação já coloca para a administração municipal a necessidade de pensar no assunto desde já.
Outro ponto, o mais concreto nesse momento, é que a Emdurb vem sistematicamente alterando a participação das empresas no sistema em Bauru, em função da capacidade técnica de serviço de cada uma. Quem vem perdendo espaço é a ECCB. Tirada a quebra do monopólio, em dezembro de 1996, quando a ECCB perdeu espaço com a entrada de 45 Ãnibus para a TUA e outra quantia igual para a Kuba, a Empresa Circular continuou tendo sua participação reduzida. Através de sucessivas ordens de serviço, sobretudo ao longo da gestão Izzo, a ECCB acabou ficando com 48% do total do sistema na cidade, com as duas outras empresas dividindo entre 24% e 28% do bolo do transporte coletivo.
Outro ponto importante que, numérica e juridicamente, é justificativa para uma nova licitação é o limite para novas transferências de serviços. A administração municipal formalizou dois aditivos, com a TUA e Kuba, nas últimas semanas. O limite foi exatamente o permitido pela lei, 25% de acréscimo sobre o que foi contratado inicialmente, durante a quebra do monopólio. O teto é imposto pela Lei de Licitações e Contratos (nº 8.666/93), a partir do artigo 65. Na prática, as duas novas concessionárias atingiram hoje o máximo de serviços disponÃveis para atuação em relação ao que está previsto nos contratos assinados com a Emdurb. Novas transferências não são mais comportadas pela lei.
Pendência judicial
Uma decisão judicial, por outro lado, pode criar obstáculos para uma nova licitação no transporte coletivo da cidade. A Empresa Uematsu teve decisão favorável em primeira instância, em ação contra a homologação da TUA na última concorrência. O caso está em fase de recurso no Tribunal de Justiça (TJ).
Pela decisão judicial, a TUA teria que ceder lugar para a Uematsu em Bauru, diante de irregularidade na homologação da licitação entendida pela Justiça. A TUA recorreu da decisão. O ponto de divergência é a aplicação de critérios diferentes para o salário dos funcionários (motoristas e cobradores), que provoca a mudança no valor final da proposta e a consequente desclassificação de uma empresa contra a outra, na disputa.
