INSS

As afirmações foram feitas na tribuna da Câmara. O espaço foi utilizado pela servidora Marisa de Fátima Amorim Ferrari, que faz parte do movimento contra o processo de reestruturação. Na opinião dos manifestantes,

"o governo federal inicia o processo de reestruturação com o discurso de inchaço e, com isso, prepara a privatização do INSS. Ao mesmo tempo, transfere cargos para barganha política em Brasília e provoca o desfacelamento do atual sistema de serviços com a centralização, forçando a burocratização e dificuldades para a concessão de benefícios".

Na opinião dos manifestantes, o processo de reestruturação do INSS é o desmonte do órgão para a privatização.

"É só observar os itens das alterações feitas pelo governo Fernando Henrique Cardoso para perceber que ele centraliza tudo em Brasília, tira a autonomia dos escritórios espalhados por todo o País e congestiona os serviços. Hoje um processo demora 45 dias para ser finalizado em Bauru. Quanto vai demorar com todo o processo sendo centralizado em Brasília?", pergunta Marisa Ferrari.

Para o movimento contrário à privatização do INSS os escritórios como o de Bauru vão se transformar em "meros postos de serviço". E onde Bauru corre o risco de perder a gerência para Marília. Os integrantes do movimento alertam que já estão sendo feitas articulações em Marília para que a cidade abrigue a gerência de Bauru. O raciocínio é o de que o projeto prevê a redução das atuais 34 gerências de arrecadação para 25.

Pela proposta inicial, Marília seria extinta, passando a ser subordinada à Presidente Prudente. Em função do escritório de Bauru ser muito maior, inclusive em volume de arrecadação, seria mantido. "Mas agentes políticos ligados a Marília já trabalham para tentar reverter essa decisão técnica. Nós somos contra o processo de reestruturação por se tratar de um plano para desmantelar o INSS para sua privatização. Somos ainda mais contrários ao fechamento da gerência de Bauru. É um posto muito mais importante que o de Marília, basta analisar os números e aspectos técnicos. Nós viemos até a Câmara para alertar para esse processo e evitar que uma decisão política leve ao fechamento da gerência de Bauru", comenta Ferrari.

O movimento divulga que com a reestruturação, em curso em Brasília (DF), seriam extintos em todo o País 14 superintendências, além de 270 postos de seguro social, 126 gerências de seguro social, 105 gerências de arrecadação e 80 procuradorias. "O projeto do governo Fernando Henrique prevê a demissão de 43 mil funcionários do órgão, ficando com 12.400 dos atuais 55 mil servidores. Cerca de 4.500 cargos de chefias estão previstos para serem cortados. "É preciso desmascarar o projeto do FHC também neste ponto. Porque não significa enxugamento mas privatização. O governo federal prepara a terceirização desses serviços através de clientelismo político".

O movimento contrário ao processo de reestruturação também condena o corte nos cargos. "O presidente não vai economizar nada com esses cortes. Ele transfere esses cargos para Brasília e lá oferece os cargos de acordo com sua ação fisiológica, de barganha política", fala Marisa de Fátima Amorim Ferrari. Outro ponto criticado no projeto de FHC em relação ao INSS é o fim da estabilidade de emprego para o fiscal. "A proposta inclui esse desserviço à comunidade. Como é possível esse servidor ser fiscal da lei, agir com independência, sem pressões, sem ao menos a garantia de emprego. É um contra-senso", adverte a representante do movimento. Somente o estado de São Paulo perderia mais de 70% das gerências que hoje possui, conforme o estudo feito pela comissão contrária ao projeto.

Na sessão de ontem à noite, o vereador João Parreira de Miranda (PMDB) assinou moção de apelo aos presidentes do Senado Federal, Antonio Carlos Magalhães

(PFL), e da Câmara dos Deputados, Michel Temer, bem como aos líderes de bancada das duas casas do Congresso, para alertar dos objetivos da reestruturação comentados pelos servidores do setor.