Aplicação integral do Código Ambiental fica para ano 200
Aplicação integral do código ambiental fica para ano 2000
Texto: Adriana Amorim
O Código Ambiental do MunicÃpio entrou em vigor ontem, mas a totalidade dos dispositivos começa a ser colocada em prática apenas a partir do ano que vem. No entanto, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), encarregada por grande parte do trabalho de fiscalização do cumprimento das novas determinações, só garante a aplicação das regras caso a dotação orçamentária aumente em pelo menos 87%.
"Nós vamos tentar aumentar o nosso orçamento para o ano que vem. Se isso não acontecer, vai ficar difÃcil pensar em aplicar o código", afirma o secretário José Ricardo Gracia. Neste ano, a Secretaria do Meio Ambiente trabalha com a dotação de R$ 1,5 milhão, mas ele acredita que sejam necessários R$ 2,8 milhões para que as novas diretrizes possam ser aplicadas.
A falta de verba para este ano fará com que apenas as medidas que já fazem parte das atribuições da Semma e outras que exigem poucos recursos financeiros sejam colocadas em prática ainda em 99. Estão entre elas o programa de arborização, que traz várias regras em relação ao corte e poda de árvores plantadas em vias públicas. "Um dos objetivos do Código Ambiental também é o de educar a população. Essa sintonia entre a população e o poder público já está sendo colocada em prática, mas também pode ser enfatizada ainda neste ano", afirma Gracia.
O secretário diz que outras determinações do novo código também devem ser seguidas ainda em 99, mas não soube adiantar quais serão. A única certeza é de que terão prioridade aquelas que exigirem baixo investimento. A escolha das prioridades será feita por um grupo, formado pela Semma, órgãos da administração municipal, entidades representativas, organizações não-governamentais e ligadas ao meio ambiente, que se reúne semanalmente para discutir o assunto.
A instituição do selo verde, por exemplo, que é uma premiação às empresas que respeitarem o meio ambiente, certamente ficará para o ano que vem. Isso porque a Semma não possui o corpo técnico de profissionais que seria necessário para a aplicação dessa e outras determinações. Gracia diz que é preciso funcionários, como geólogos, biólogos e engenheiros civis. A secretaria necessita também formar uma equipe de fiscalização com cerca de 10 pessoas.
Atualmente, os funcionários que desempenham as funções são fornecidos pela Secretaria Municipal de Planeamento
(Seplan). "Precisamos de funcionários treinados e veÃculos, o que nós também não temos", ressalta.
O secretário diz que não é possÃvel fazer contratações neste ano. A filosofia de sua pasta é enxugar o quadro e evitar o inchaço. "Essa situação toda é preocupante, mas o que mais preocupa é que não basta ter mais um código, mas que ele seja colocado em prática e chegue ao conhecimento da população", afirma Gracia.
