Relatório aponta problemas na ECCB
Relatório aponta problemas na ECCB
Texto: Nélson Gonçalves
Emdurb informa o prefeito municipal que ECCB não cumpre exigências do transporte coletivo
O relatório encaminhado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) para o prefeito municipal Nilson Costa
(PL) é desfavorável à Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB), em relação aos serviços prestados no transporte coletivo em Bauru. O relatório não entra no mérito se os descumprimentos de critérios técnicos para a operação devem merecer ou não intervenção na ECCB, ou até mesmo cassação da permissão. A Emdurb teve a incumbência de levantar a situação e relatar. A decisão sobre que medida deve ser tomada será do prefeito com base em parecer jurÃdico. Desde já é descartada a intervenção. Sugestão pode ser o de realização de auditoria, através de processo administrativo. Ontem, o secretário dos Negócios JurÃdicos, Luiz Pegoraro, confirmou que recebeu o processo.
O relatório da Emdurb em relação a ECCB, encaminhado pelo presidente da empresa Joaquim Madureira, foi feito por Waldomiro Fantini Júnior, responsável pela área técnica relacionada ao transporte coletivo. No relatório, a Emdurb reitera que a ECCB não cumpre com vários itens, desde pendências como débitos previdenciário e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS), até a regular manutenção da frota.
A verificação do descumprimento de exigências técnicas, na verdade, foi uma ratificação feita pela Emdurb nesse levantamento. A empresa municipal já tinha enviado relatórios parecidos, em meses anteriores, para a Prefeitura Municipal, informando sobre a situação. A ECCB vem trabalhando contra uma possÃvel intervenção municipal. O prefeito Nilson Costa, por outro lado, descartou a intervenção mas deixou claro que todas as exigências previstas em lei serão tomadas, para a regularização do serviço pela ECCB.
Os problemas na ECCB em relação a atuação no transporte coletivo passam por dÃvidas não aceitáveis pelo Poder Público, conforme regulamentação, como INSS e FGTS. A ECCB diz que está negociando o parcelamento. Falta de documentação, cobrança de débitos como a taxa de gerenciamento e diferença com a Câmara de Compensação Tarifária também são citados. Também constam dados sobre o estado de conservação da frota, a manutenção dos veÃculos, documentação e outros.
Esse relatório será analisado pela Secretaria dos Negócios JurÃdicos da Prefeitura. O secretário Luiz Pegoraro informou, ontem à tarde, que tinha acabado de receber o processo e que iria solicitar análise de sua assessoria. O parecer final será encaminhado pelo secretário para decisão do prefeito Nilson Costa.
Recente auditoria concluÃda pelo Sindicato dos Contabilistas sugeriu pela intervenção municipal na ECCB. Mas a medida não é vista como uma ação que possa resolver as pendências. A gestão municipal também tem receio que uma eventual intervenção leve a discussão para a Justiça, postergando ainda mais uma solução. Sabe-se que a ECCB sofreu com mau gerenciamento, nos últimos anos. A saÃda para verificar se a empresa tem condições ou não de responder pelos serviços conforme as exigências técnicas e legais seria a realização de uma auditoria interna, feita pelo Poder Público, através de processo administrativo.
A ECCB tem permissão para atuar no sistema até o final do próximo ano. A Emdurb já analisa a necessidade de abrir nova licitação para o transporte coletivo em Bauru.
