Ciesp quer desfederalizar tributos
Ciesp quer desfederalizar tributos
Texto: Luciano Augusto
O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) promoveu, ontem, em todas as suas sedes regionais um debate para discutir propostas e sugestões sobre a reforma tributária. A regional Ciesp de Bauru também realizou a reunião. Os pontos que norteiam a posição do Ciesp em relação
à reforma são a desfederalização dos impostos, aproximando o contribuinte dos efeitos da receita gerada pelo pagamento dos tributos e facilitando a fiscalização e os investimentos, e também uma abrangência maior de incidência dos impostos, onde muitos passariam a pagar menos.
"Nós não estamos querendo não recolher. Nós queremos mudar a sistemática para que muito mais pessoas venham a recolher e todos possam recolher menos", explicou José Luiz Miranda Simonelli, 35 anos, diretor regional do Ciesp em Bauru. Ampliando a sua análise, ele afirma que a carga tributária atual é muito federalizada, com a maioria dos impostos sendo canalizados para a União. A idéia é trazer os recursos obtidos através dos impostos para os Estados e Municípios, facilitando a fiscalização e o reinvestimento dos recursos.
De acordo com Simonelli, os princípios básicos colocados durante a reunião foram: menor número de impostos
(para simplificar o sistema tributário), com alíquotas menores e com uma base de arrecadação maior. Os impostos básicos passariam a ser declaratórios e com base em três fatos geradores: renda, consumo e propriedade. Os impostos sobre a renda ficariam para a União, sobre o consumo para os Estados e o arrecadado sobre a propriedade ficaria para os municípios. O diretor regional do Ciesp esclareceu que, em linhas gerais, já acontece isso hoje, "mas a idéia é que o imposto deve ser cobrada na instância mais próxima do contribuinte".
Aprofundando o debate, o Ciesp quer a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e de contribuições sociais, como o Cofins e contribuições sobre o lucro líquido. Para substituir os tributos extintos, seriam criados impostos como o Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV) e o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).
Além disso, as indústrias acreditam que o Governo deveria tirar a tributação das exportações e criar tributação sobre importação,
"mas apenas sobre os produtos acabados; nas matérias-primas isso seria revisto".
A legislação trabalhista não estava na discussão de ontem, mais irá ser objeto de discussões futuras, adianta Simonelli. Sobre isso, ele esclarece que a idéia do Ciesp é modernizar a legislação, "que
é extremamente paternalista".
Regional de Jaú
A Diretoria Regional do Ciesp, em Jaú, também realizou a reunião sobre a reforma tributária e estabeleceram quatro metas básicas:
1- resgatar a credibilidade das intituições ple racionalização e transparência na aplicação dos recursos arrecadados;
2- resgatar a cidadania do contribuinte para que possa exigir e fiscalizar os serviços públicos mantidos com recursos provenientes de seu tributo;
3- promover a justiça social por um novo direcionamento da política urbana tributária e da seguridade social;
4- promover a prosperidade e a geração de empregos com estabilidade econômica.
