CEI

Para os engenheiros que analisaram os contratos, há divergências entre o número de Ãnibus utilizado para os serviços, o número de quilÃmetros rodados e o tempo de execução dos serviços. Outros problemas considerados graves apontados, além da suspeita de superfaturamento de quilometragem, foram contratos sem licitação e aumento nos valores pagos ao fornecedor dos serviços.

A CEI do Previdello, nome do empresário responsável pelas empresas que prestaram os serviços, espera ouvis representantes da Bariri Tur e Pérola Turismo na próxima semana. A partir da finalização dos depoimentos, a CEI pretende abrir prazo para a apresentação do relatório final, de responsabilidade do vereador Toninho Garmes, e, em seguida, colocar o tema à apreciação do plenário.

Decisão sobre fim do FHM é adiada

Texto: Josefa Cunha

A decisão sobre a proposta de extinção do Fundo de Habitação dos Municipiários (FHM) foi adiada pela Câmara Municipal. Na sessão de ontem, o que estava em pauta era o parecer pela rejeição do projeto de autoria do prefeito Nilson Costa (PL), mas o vereador Edmundo Albuquerque, que apóia a proposta do Executivo, acabou pedindo sobrestamento da matéria, que foi aprovado por 13 votos a seis. O projeto tramita na Casa em regime de urgência.

A polêmica em torno do Fundo divide opiniões e o posicionamento de alguns parlamentares ainda é uma incógnita. João Parreira de Miranda (PMDB), relator da Comissão de Economia e Finanças e responsável pelo parecer,

é o principal defensor da manutenção do FHM, seguido de Antonio Carlos Garmes (PSDB), Rogério Medina

(PTB) e Futaro Sato (PMDB). Por conta da incerteza de qual seria o placar, Albuquerque pediu o adiamento, justificando que sua intenção agora é buscar garantias junto à Prefeitura de que os servidores municipais terão acesso

à moradia própria.

Os que defendem a continuidade argumentam que os funcionários ainda inscritos esperam ver cumprida a finalidade do FHM. Parreira, conforme expÃs em seu parecer pela rejeição, tem plena certeza de que é possível atender os 1.264 servidores, ainda que sejam ressarcidos os valores àqueles servidores que desistiram de contribuir. No final do ano passado, a categoria, que até então pagava compulsoriamente 1% do salário bruto ao Fundo, foi chamada a optar pela continuidade ou não. A grande maioria saiu e município tem agora que devolver as contribuições de cada um, devidamente corrigidas.

O prefeito Nilson Costa, ao expor sua proposta de extinguir o Fundo, alega que não será possível construir as moradias depois que o dinheiro for ressarcido. Também argumenta que o número de servidores que continua no Fundo

é insuficiente para viabilizar a finalidade. Parreira, entretanto, contesta tal posicionamento, insistindo na opinião de que o Fundo, mesmo após a devolução, poderia erguer, de imediato, mais de 130 casas.

A instituição do FHM ocorreu no governo Tidei de Lima (PMDB) e vários parlamentares alegam que Parreira defende sua manutenção apenas por questões político-partidárias. Ele, porém, se defende e acusa a Prefeitura de esconder a realidade, ou seja, que o FHM pode ser viável mesmo com o número reduzido de participantes. O peemedebista ressalta que a verdadeira intenção do prefeito é utilizar o dinheiro que restaria após a extinção para outras finalidades.

Ontem, vários secretários municipais receberam vereadores para discutir a questão do FHM. Todos foram convidados, mas apenas nove (Albuquerque, José Eduardo Ávila, Catarina Carvalho, Erlon Junqueira, Harley Caçador, Rubens Spíndola, Paulo Madureira, Leandro Martins e Lucrécio Jacques) compareceram para ouvir os argumentos da administração. Dos que estiveram no Palácio das Cerejeiras, apenas Erlon Junqueira votou contra o sobrestamento, além de Paulo Madureira, que, como presidente da Casa, só vota em caso de empate.

A estratégia de adiar a votação do parecer será mais uma tentativa de convencer os contrários sobre a necessidade de acabar com o Fundo. A Prefeitura, porém, terá que apresentar uma boa alternativa para atingir seu objetivo. Segundo Edmundo Albuquerque, que fez a defesa do projeto como líder informal do prefeito, a Prefeitura tem uma proposta para a construção de 600 moradias através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) ou da Caixa EconÃmica Federal (CEF). As casas seriam construídas por meio de financiamentos, os quais poderiam até ser intermediados pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm). Para este ano, seriam 300 unidades e as demais para 2000. Por enquanto, essa proposta ainda figura no campo das intenções, mas Albuquerque quer tê-la oficialmente para apresentar aos colegas contrários à extinção do Fundo - daí a justificativa para o pedido de sobrestamento. O tucano disse que iria agendar uma reunião para os próximos dias no intuito de firmar o compromisso do prefeito perante o Sindicato e os colegas do Legislativo.