Situação está indefinida para os informais
Situação está indefinida para os informais
Texto: Luciano Augusto
Há pouco menos de dez dias para o encerramento do prazo estipulado pelas partes envolvidas no processo de regulamentação dos trabalhadores na economia informal, a situação está totalmente indefinida. O prazo expira no dia 31 de maio, e quase nada mudou em relação a regulamentação dos informais.
Nas últimas conversações entre os trabalhadores informais, a Prefeitura Municipal, foi estipulado o final do mês como data limite para a regulamentação definitiva dos ambulantes da cidade.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Economia Informal de Bauru (Sinteib), Mário Augusto dos Santos, disse que o principal problema é o custo para abertura das microempresas
(MEs). Segundo ele, não foi feito o ofÃcio solicitando a redução dos custos. A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) estava disposta a diminuir os custos de cerca de R$ 250,00 para R$ 36,00. Santos diz que muitos dos informais não têm condições financeiras para arcar com estas despesas, além das taxas municipais.
O presidente do Sinteib afirmou ainda que a saÃda será a abertura de microempresas por aqueles que tiverem condições de pagar o que é exigido. Alguns informais já abriram suas MEs, independente do acordo informal firmado entre as partes.
A Jucesp, através de seu diretor regional, Cris Moreno, afirma que está disposta a colaborar com os informais, dentro daquilo que for possÃvel. Esta ajuda está vinculada ao encaminhamento de um ofÃcio à Junta Comercial pedindo o rebaixamento das taxas.
Só com este ofÃcio, diz Moreno, será possÃvel a cobrança da taxa de R$ 36,00. O ofÃcio seria o documento legal necessário para justificar a diminuição das taxas para a abertura de MEs pelos trabalhadores informais. Sem isso, adianta o diretor regional da Jucesp, a taxa não tem como ser alterada.
Para o chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal, Darcy da Luz, o maior problema está sendo a delimitação de uma área na região central da cidade. Não há um local adequado disponÃvel no centro para abrigar o camelódromo.
O chefe de Gabinete ressaltou que o prefeito Nilson Costa é um dos principais interessados em regularizar definitivamente a situação dos ambulantes. "A Prefeitura se preocupa com a legalização da categoria e não, necessariamente, com o pagamento das taxas", ponderou da Luz. Entretanto, ele afirma que o valor cobrado pela Prefeitura
é possÃvel de ser pago pelos ambulantes.
A administração municipal esclarece que está disposta e irá continuar perseguindo a legalização dos ambulantes, até mesmo para ter um maior controle sobre a situação, tanto em relação ao controle do número total de ambulantes quanto das mercadorias por eles negociadas. Conforme informação do presidente do Sinteib, o número total de trabalhadores informais em Bauru é de 250, contando também os lancheiros.
Como intermediária inicial de toda a negociação, iniciada em 97, a Receita Federal (RF) argumenta que não pode fazer nada mais do que já fez para tentar regularizar o trabalho dos ambulantes.
De acordo com o delegado regional da Receita Federal em Bauru, Celso Gomes Pegoraro, a RF não pode interceder em relação a nenhuma categoria, sobretudo no envio de um oficio à Jucesp. O delegado da Receita, segundo ele, não pode intervir em nenhuma situação para abrir empresa para determinada pessoa ou classe.
"Se eu tivesse vontade de ajudar mais do que ajudei... eu poderia fazer isso, mas seria uma concessão para uma classe em detrimento de outras e não é da minha competência fazer isso", complementou Pegoraro.
O delegado frisou ainda que a Receita Federal estará desenvolvendo da mesma forma as fiscalizações sobre produtos contrabandeados e/ou falsificados.
