Advogado diz que ações são legítimas
Advogado diz que ações são legítimas
Texto: Marcos Zibordi
Francisco Zem Peralta suspeita de falsificação de lista e alega que cálculo de ações previdenciárias seguiu as normas legais
Jaú - O escritório com maior número de ações de previdência no INSS de Jaú, de propriedade dos advogados Antonio Carlos Polini e Francisco Zem Peralta, tem cerca de 5 mil ações tramitando no Instituto. Seus proprietários foram acusados de comandar uma máfia de ações previdenciárias que teria tirado por volta de R$ 100 milhões durante dez anos do Instituto. Segundo Peralta, nada de ilegal existe e ele está pagando por sua competência, já que seu escritório especializado em causas previdenciárias
é referência nacional. Ele diz também que, se o Instituto não teve como manter uma estrutura adequada no posto de Jaú, não são os segurados e os advogados que devem pagar pelos eventuais erros.
Para Peralta, toda polêmica surgiu depois de uma lista divulgada por um juiz da qual se concluiu o valor de R$ 100 milhões que teriam sido pagos num número elevado de ações na Comarca. "O que na verdade não é um número tão grande se for levado em consideração o número de benefícios aqui mantidos numa região com 13 cidades", avalia.
Sobre a lista que gerou os valores, referentes ao período de 93 até início de 94, foi aberto, inquérito policial por falsificação e uso de documentos falsos, já que para ele "ela foi fabricada nos porões do INSS por alguém com interesse de se promover". A lista teria sido adulterada. "O inquérito visa apurar quem fez e quem usou. Esclarecido esse fato, e partindo do dado de que a lista é falsa, nós só podemos concluir que ela foi construída para chamar a grande mídia".
Admitindo-se que a lista seja falsa, o advogado diz que o valor pago no período, segundo seus cálculos, não passa de R$ 7 milhões. "Você cai praticamente dentro de uma realidade, de uma normalidade".
Peralta afirma que todos os cálculos apresentados foram feitos seguindo estritamente aquilo que manda a decisão judicial, incluindo ou não os chamados expurgos inflacionários.
"De nossa parte nós estamos tranqüilos, todos os valores recebidos foram repassados aos respectivos titulares".
O advogado alega que o salário mínimo também sofreu com os expurgos. Conseqüentemente, os benefícios que estavam atrelados a ele ou não, também sofreram.
"E o que nós fizemos na época? Fomos a juízo reclamar a inclusão desses índices inflacionários nos cálculos dos benefícios ou não correção monetária deles. E em muitos casos obtivemos sucesso. Nesses, obviamente os cálculos tiveram que ser apresentados incluindo a inflação que foi deferida na sentença. E não é só juiz local ou regional que manteve essas decisões. 99% por cento delas foi referendada pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo".
Sobre as denúncias da defesa nas ações ter sido mal feita ou feita fora de prazo, "é uma coisa que depende de prova". "O procurador diz que há conivência do perito porque ele confirmou uma conta minha ou de outro advogado? Só porque não concordou com ele?".
A forma de cálculo também é questionada pelos procuradores do INSS. Mas para Peralta são situações que se encerram dentro de cada processo, não havendo procedimento irregular na hora do cálculo. "Não existe, nunca existiu".
O advogado diz que existe um barulho feito orquestradamente pelo INSS, primeiro em cima do segurado, depois em cima dos advogados e, ainda, em cima dos juízes e cartorários. "É uma orquestração que está sendo feita pela Previdência no sentido de fazer valer sua opinião, sua vontade, de não pagar as contas que foram aprovadas pelo Fórum local, pelos Regionais e muitas delas homologadas até pelo Tribunal Regional Federal. O que eu tenho a dizer de minha parte e dos colegas de Jaú que são muitos,
é que os procedimentos dos advogados estão totalmente regulares, como também são regulares os procedimentos dos juízes e dos cartorários".
Para Peralta, mesmo que a conta apresentada nas ações estivesse errada, no momento em que ela é apresentada ao Instituto acaba toda possibilidade de fraude porque houve a oportunidade do INSS contestar os valores. "No momento em que o Tribunal decidiu a questão acabou a história, não tem o que fazer, tem que pagar. O que está acontecendo em Jaú é exatamente isso, está se cobrando do INSS tudo aquilo que os segurados ganharam no judiciário e que têm direito".
Peralta (e Polini) diz que tem aproximadamente 5 mil ações judiciárias em andamento na região e cerca de 10 mil por outros advogados, aproximadamente, de 91 até hoje.
"Eu não ganhei tantas, vamos falar que eu ganhei metade e perdi outra".
Procurador reafirma indústria de ações
Para Mauro Bueno, advogados querem criar uma "cortina de fumaça" sobre o caso
Bauru - O Procurador do INSS, Mauro Bueno, diz que as alegações do advogado Peralta querem criar uma cortina de fumaça sobre os reais fatos que envolvem o INSS de Jaú. Bueno disse também que a lista apresentada por Peralta não tem valor legal e que foi juntada num processo como base preliminar de cálculo.
O Procurador explica, metaforicamente, como se dá a tentativa de criar a cortina de fumaça. "A primeira fase é tentar cooptar, a segunda é tentar intimidar, a terceira
é desmoralizar e a quarta é eliminar. Nós estamos vivendo a terceira fase, a de tentar desmoralizar o agente apurador".
Bueno defende a atitude do juiz Paulo César Escaravez, que foi designado para auxiliar na segunda vara em Jaú e que descobriu a série de irregularidades naquela regional. Ele proferiu algumas sentenças condenando pessoalmente os advogados que estavam pleiteando ações contra o INSS e que eram sempre os mesmos. O juiz também comunicou as instâncias superiores, o Ministro, a Advocacia Geral da União, ao Procurador Geral e Estadual do INSS. "Mas e gente já vinha diagnosticando as irregularidades e identificando o mecanismo de como as coisas funcionavam. Então a sentença do juiz foi um reconhecimento do judiciário de tudo o que a gente vinha tentando mostrar por petição. Isso reforçou o trabalho de moralização".
Com relação ao valor de R$ 100 milhões, o raciocínio de Bueno é o seguinte: o valor dos precatórios orçados em Jaú para pagamento em 97 (R$ 7 milhões), 98 e 99 (R$ 12 milhões em cada um), somam cerca de R$ 32 milhões. De outro lado, existem 116 processos embargados em que a diferença entre o que está sendo cobrado e o que o INSS entende devido é de R$ 22 milhões. Somados, chega-se a um valor próximo de R$ 55 milhões.
"Isso nós pegamos 116 processos. Nós temos 12 mil processos em manutenção no arquivo da procuradoria de Jaú, sendo que nós depuramos e arquivamos cerca de 3 mil ações, então seriam 15 mil ações. Nós estamos falando de um universo em torno de 700 processos para R$ 55 milhões. Você acha difícil chegar em R$ 100 milhões?", pergunta o Promotor.
Se nesse universo estreito de menos de mil ações já se chegou à metade do que se avalia ter sido o rombo, é bem provável que o valor não só chegue em R$ 100 milhões, mas que o ultrapasse em muito.
Sobre a questão do cálculo que era feito nas ações, Bueno diz que ele não apresenta problemas. Para o Procurador, o questionamento é anterior, está na premissa do processo. "O que é a premissa do cálculo? É de onde que o cálculo parte. Eles gostam de dizer que o cálculo é o julgado sem tirar nem por. De fato, agora o problema é o julgado, que está cheio de eivas, de irregularidades, de ilegalidades, de inconstitucionalidades, de impossibilidades jurídicas. Sem consultar papel, eu poderia elencar dez irregularidades naqueles cálculos".
Ficando nas irregularidades mais gritantes, Bueno exemplifica com a questão dos expurgos inflacionários, gerados pelos sucessivos planos econômicos. Segundo ele, existem duas dimensões de aplicação dos expurgos. Uma é a aplicação no reajustamento do valor mensal do benefício. A outra é a utilização dos expurgos nos índices de atualização monetária e de diferenças apuradas.
No reajustamento mensal do benefício, ele é calculado segundo os critérios legais e tem um valor inicial, que vai sendo atualizado ao longo do tempo por critérios definidos em Legislação Federal e atos administrativos, de onde se tira o índice de atualização. "Eles entram com pedido de aplicação daqueles expurgos na atualização desses benefícios. Mas isso esbarra num problema de Constitucionalidade".
Bueno esclarece ainda que nem todos os funcionários e juízes de Jaú estão sob suspeita.
Três novos casos já foram julgados na mesma linha de entendimento de que os valores pleiteados eram exorbitantes, nos quais o INSS obteve vitória nos recursos contra precatórios orçados para 98. Foi declarada a ilegitimidade da cobrança por desembargadores Federais por unanimidade de votos.
A economia aos cofres públicos é de R$ 242 mil.
Mais três novos processos embargados já tiveram sentença favorável ao INSS. Até agora, em dez processos, a economia chegou em R$ 3.117.378,68, o que daria para pagar o salário de um Procurador do INSS por 84 anos.
Sexta-feira, foi divulgada mais uma vitória do Instituto contra cálculos absurdos na ação movida por Antonio Carlos Ximenes e outros. Ele foi condenado a devolver a quantia recebida irregularmente de 9.300 salários mínimos, deferido em favor do INSS pelo juiz José Carlos Metroviche no último dia 22 de maio.
"Podem abrir um milhão de inquéritos contra mim, um bilhão de ações penais, eu vou continuar afirmando: existe um indústria previdenciárias em Jaú", promete Bueno.
