ECCB diz que retenção pode atrasar salário
ECCB diz que retenção pode atrasar salário
Texto: Nélson Gonçalves
A ECCB respondeu, ontem, que a retenção de 10% da receitna na Câmara de Compensação pode levar ao atraso no pagamento dos salários
A Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB) disse ontem, através de sua assessoria jurídica e administrativa, que aguarda a notificação da Prefeitura Municipal de Bauru sobre a criação de uma comissão especial para averiguar documentos e contas para se manifestar. Entretanto, o advogado Fábio José de Souza e o gerente administrativo, Luís Carlos Gonçalves, adiantaram que vão exercer o direito de ampla defesa para "demonstrar que a empresa enfrenta dificuldades mas não está medindo esforços para o restabelecimento de compromissos financeiros". A ECCB descarta o descumprimento de itens que levem à caducidade da operação no transporte coletivo urbano. Por outro lado, a empres contestqa a retenção de 10% de sua receita junto à Câmara de Compensação na Emdurb, o equivalente a cerca de R$ 130 mil mensais. A empresa acena com o atraso no pagamento dos salários com a retenção do dinheiro.
O advogado Fábio José de Souza disse que a ECCB ainda não recebeu o comunicado oficial da Prefeitura sobre a portaria que instaura processo administrativo em relação
à empresa. Apesar disso, o advogado comentou alguns itens que são mencionados no processo que levou o prefeito à essa decisão. Fábio José de Souza disse, em relação aos débitos, que ainda espera manifestação da Emdurb sobre documentação que foi enviada. "A ECCB, conforme os documentos enviados, entende que é credora da Emdurb. Se a Emdurb está se manifestando da forma contrária teremos agora, na comissão, uma oportunidade, finalmente, de fazer o encontro de contas e documentos para verificar a situação. Nós não estamos nos omitindo da discussão, mas é preciso que sejam colocados os dois lados na mesa", cita.
A ECCB reconhece que existem débitos com a taxa de gerenciamento, mas o advogado coloca que o assunto está sendo objeto de discussão judicial. Sobre a Câmara de Compensação Tarifária (CCT), a empresa quer o encontro de contas na comissão que vai responder pelo processo administrativo. A ECCB disse que lamenta a "postura do Sindtran, através de seu presidente, porque ao pedir a intervenção colocou em risco o emprego de cerca de 1000 famílias. A ECCB vai demonstrar que está operando em condições regulares e que eventuais compromissos financeiros podem ser programados como foi feito com a concordata. Nós demonstramos na Justiça que podemos restabelecer a normalidade em relação
à dívidas mas ficou claro no processo que isso demanda um planejamento porque houve prejuízos e extorsão".
Sobre a ausência de certidões negativas de compromissos com o INSS e o FGTS, Fábio José de Souza disse que
"estão em processo de parcelamento e isso também está demonstrado". O advogado não concorda, porém, que a ausência de certidão negativa de débitos, nesse momento possa significar a cassação da operação no sistema à permissionária.
"Nós protocolamos um processo na Emdurb em abril deste ano argumentando que as certidões são documentos elencados como obrigatórios e restritivos ao direito de contratar com o Poder Público, na participação de uma concorrência, o que não é o caso. Nós já estamos operando há muitos anos e não há impedimento legal para renegociações com débitos trabalhistas ou de seguridade social. Isso não impede de operar no sistema", justifica. No processo, a ECCB alega que "descabe qualquer sanção que não sejam as multas e juros moratórios contra os devedores de tributos, para castigar sua inadimplência", cita Souza.
Sobre a emissão de cheque sem fundo para o pagamento de parcelamento de dívidas impostos e taxas municipais, no valor de R$ 8.914,88 o advogado reconhece a inadimplência e diz que isso também está sendo regularizado. Sobre a situação precária de alguns ônibus, o gerente administrativo Luís Carlos Gonçalves disse que a situação foi reconhecida na época da notificação mas que, hoje, não mais retrata a realidade. "Foi checado na época da vistoria que alguns ônibus estavam aquém de algumas exigências, mas não que não garantissem a segurança do usuário. Entretanto, a partir de então, passamos a implementar um cronograma para atender aos parâmetros técnicos da Emdurb, sobre a coordenação da
área na empresa", comenta. Luís Carlos Gonçalves também aponta que a ECCB contratou um técnico para fazer um estudo sobre a demanda de ônibus, a fim de apresentar para a Emdurb uma proposta de alteração, com a redução da frota circulante sem prejudicar o sistema. Ele garante que a ECCB não só concorda com a redução de alguns ônibus entre as três empresas como justifica prejuízos na Câmara de Compensação que precisam ser reorganizados.
Em relação à situação contábil da empresa, os representantes disseram que foi contratado um auditor, Mário Delevedove, e um perito, Nilson Agnelli. Luís Carlos Gonçalves e Fábio José de Souza finalizam que "esperam com a comissão e o processo administrativo exercer amplamente o direito do contraditório e o encontro de contas para estabelecer um resultado definitivo sobre essas questões". A comissão, presidida pelo corregedor geral da Prefeitura, Darcy Bernardi, tem 30 dias para apresentar o resultado final a partir da notificação da ECCB.
