Processante

último dia 22, para que sua leitura, discussão e votação acontecesse na sessão seguinte, realizada anteontem. Vinte minutos antes do início dela, porém, foi apresentada uma liminar que impediu o cumprimento da pauta prevista. A sessão era a última ordinária antes do recesso parlamentar previsto para o mês de julho e aconteceu, mas sem que o relatório pudesse ser discutido. A próxima sessão está prevista para o dia 2 de agosto mas, segundo o vereador José Carlos Vieira dos Santos (PSDC), caso a liminar seja suspensa, é possível que seja convocada uma sessão extraordinária, para discutir e votar o relatório, ainda antes de agosto. O vereador considera improvável, porém, que a proposta seja apoiada por 12 vereadores, quantia necessária para aprovar a convocação de uma sessão extraordinária.

O pedido de liminar para suspender a votação do relatório foi feito pelo prefeito Misato, que alega ter havido devassa e abuso de poder da Câmara na investigação de irregularidades em sua administração.

Para aprovar o relatório, seriam necessários votos favoráveis de nove dos 17 vereadores componentes da Câmara. Segundo o vereador Santos - responsável pela propositura do requerimento que provocou a instalação da CPI

-, 11 dos vereadores apóiam o prefeito. Daí se poderia concluir que apenas seis parlamentares votariam contra o prefeito, mas Santos diz que, pressionados pela opinião pública e pelas provas obtidas pela CPI, parte dos vereadores da situação

(inclusive dois que integravam a Comissão) provavelmente

também votariam contra Misato, totalizando os votos necessários para aprovar o relatório.

A CPI foi presidida pelo vereador Milton de Abreu (PSDB) e teve como relator Carlos Alberto Mercante (sem partido). Também a compuseram, como membros, os vereadores José Carlos Vieira dos Santos (PSDC), Oscar Boneto (PT) e Fauez Salmen (PPB).

A aprovação do relatório permitiria a criação de uma Comissão Processante, que teria mais 90 dias para aprofundar as investigações sobre o prefeito e propor sua cassação, se considerasse cabível. A criação desta comissão pode ser solicitada por um vereador ou qualquer outro cidadão (eleitor). Caso fosse um vereador, ele ficaria impedido de participar da eventual votação final para decidir pela cassação ou não do prefeito. Segundo Santos, já havia uma pessoa incumbida de propor a Comissão Processante, caso fosse aprovado o relatório. Se este fosse arquivado, o afastamento do prefeito só poderia ocorrer mediante uma decisão judicial, em eventual acusação formal a Misato. Mas, até agora, nenhuma denúncia foi formalizada pelo órgão competente, o Ministério Público, que aguarda o recebimento do relatório final da CPI. Isso, aliás, deve ser providenciado ainda hoje pelo vereador Santos, que deve enviar cópias do relatório e dos outros documentos obtidos pela comissão ao Ministério Público de Ourinhos. A apuração, no âmbito judicial, transcorre sob responsabilidade dos promotores de justiça Adelino Lorenzetti e Aguilar Cordeiro.

O vereador também pretende enviar uma cópia do relatório da CPI ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando a realização de uma devassa em todas as licitações promovidas pela prefeitura de Ourinhos durante a atual administração.

Engesp é principal alvo da CPI

Conforme o vereador José Carlos Vieira dos Santos (PSDC), responsável por propor a CPI, a comissão foi composta com o objetivo de investigar supostas manobras entre "três ou quatro" empresas de engenharia, que teriam organizado uma espécie de cartel para que cada uma delas ganhasse parte das licitações promovidas pela prefeitura. As empresas pertenceriam a pessoas ligadas à administração municipal, que teria interesse em favorecê-las.

Durante as investigações, porém, um dos casos desvendados se destacou e passou a centralizar as investigações. Envolve a empresa de engenharia Engesp, que ganhou licitações para realizar obras nas áreas de Saúde e Agricultura, financiadas através de convênios com órgãos federais ou estaduais.

A empresa teria ganho uma licitação para realizar obras de ampliação no posto de saúde situado no Jardim Itamaraty exigindo, pelo serviço, R$ 14,5 mil. Mas, segundo o vereador Santos, a CPI apurou que havia uma outra proposta, através da qual um pedreiro se dispunha a fazer a obra por R$ 5 mil. Embora mais em conta, essa proposta foi preterida. O autor da proposta perdedora não sabia, mas era sócio da empresa que venceu essa concorrência (leia no box).

Outra manobra em que a Engesp está envolvida é na emissão de uma nota fiscal "fria" (correspondente a um serviço não realizado), no valor de R$ 14,9 mil. Essa nota, segundo declararam à CPI algumas das pessoas envolvidas, serviu para impedir que a prefeitura de Ourinhos fosse obrigada a devolver parte da verba entregue pelo governo federal, através do Ministério da Agricultura, para financiar a reforma do Centro Comunitário da Vila São Luiz. Atingida por chuvas em excesso, a obra não foi finalizada no prazo fixado pelo Ministério, após o qual o dinheiro eventualmente restante seria recolhido. Dos R$ 100 mil repassados pelo Ministério, haviam restado R$ 14,9 mil, dinheiro que, segundo algumas pessoas envolvidas alegaram à CPI, estava prestes a ser devolvido. Para ficar com o dinheiro, a prefeitura precisava alegar que o tinha gasto e, para isso, contou com a ajuda da Engesp, que emitiu uma nota fiscal irregular. Segundo o documento, a empresa teria realizado a reforma de uma quadra poliesportiva. Mas o próprio secretário de obras de Ourinhos, José Roberto Barros de Carvalho, teria assumido, perante a CPI, que foi a própria prefeitura que fez a obra, utilizando-se de seus próprios funcionários. Os R$ 14,9 mil foram efetivamente repassados à Engesp, que depois depositou esse valor numa conta corrente em nome de Terezinha Soares Borec, secretária da prefeitura. Borec, por sua vez, afirma que emprestou a conta para que Flávio D'Affonseca Moraes, chefe de gabinete do prefeito, a movimentasse. Segundo o vereador Santos, através da quebra de sigilo bancário, a CPI descobriu onde foi parar esse dinheiro: após passar por algumas contas, ele foi distribuído a algumas pessoas da administração municipal. Mas ele se disse impedido de contar quem recebeu esse dinheiro.

A administração municipal tentou explicar a emissão da nota fria alegando que era uma forma de impedir a devolução do dinheiro, supostamente com o objetivo de utilizá-lo na conclusão da obra. Vereadores suspeitam, porém, que a reforma do Centro Comunitário foi superfaturada, e dizem mais: se o atraso foi ocasionado pelas chuvas que atingiram a cidade (um fator extraordinário), o prazo para o término da obra poderia ser prorrogado, conforme previsão constante do contrato. Por isso, não haveria necessidade de usar o artifício da nota fiscal falsa.

O eventual superfaturamento de custos, na obra da vila São Luiz, não foi apurado pela CPI, segundo o vereador do PSDC, diante da perspectiva de que os trabalhos fossem exigir tempo superior ao prazo de que a comissão dispunha.

Firma seria idéia de funcionários municipais

A Engesp Engenharia Comércio Ltda. está registrada em nome de Renilde Colombo, que tem 64 anos, é aposentada e mora em Santa Cruz do Rio Pardo. Ela dispõe de 99% das ações da empresa e desapareceu desde que as investigações da CPI começaram a se direcionar para a empresa, há dois meses. A CPI solicitou até à Polícia Militar que a localizasse, mas esta também não obteve sucesso. O restante das ações (1%) pertence ao pedreiro Antônio Teodoro da Silva, que não conhece sua sócia Renilde e só descobriu recentemente que tinha participação na empresa.

Renilde é tia da esposa de Murilo Moraes, engenheiro que, como funcionário da prefeitura, é responsável por autorizar o pagamento às empresas contratadas pela entidade para fazer obras, depois de constatar que estas transcorrem conforme o previsto.

Murilo é irmão de Hélio Moraes Júnior, diretor de Planejamento da prefeitura, e sobrinho de Flávio D'Affonseca Moraes, acusado de movimentar a conta na qual foram depositados os R$ 14,9 mil do convênio com o Ministério da Agricultura. Murilo dispunha de uma procuração, concedida por Renilde, que o autorizava a realizar todos os atos necessários à administração da Engesp.

O endereço indicado como sede da empresa é ocupado por uma casa, que permanece fechada e está registrada em nome do diretor de Planejamento da prefeitura, Hélio Moraes Júnior.

Segundo o vereador José Carlos Vieira dos Santos, a Engesp surgiu por iniciativa dos irmãos Hélio e Murilo Moraes que, como funcionários da prefeitura, não poderiam ter uma empresa registrada em seu nome, que disputasse licitações da entidade. Por isso, teriam procurado um pedreiro que conheciam, Antonio Teodoro da Silva, e propuseram a ele integrar uma empresa para prestar serviços na área de engenharia, ganhando 10% do que o empreendimento lucrasse. O pedreiro assinou alguns papéis e não foi mais procurado pelos funcionários da prefeitura. Em certa ocasião, ele soube que a prefeitura realizava um levantamento de preços para realizar uma reforma no posto de saúde do Jardim Itamaraty. Procurou, então, um dos irmãos Moraes e lhe disse que faria o serviço por R$ 5 mil. Mas sua proposta foi preterida. Somente durante a investigação desse caso, o pedreiro descobriu que era sócio proprietário da Engesp.

O prefeito e seus assessores foram procurados ontem pela equipe do Jornal da Cidade, mas não foram localizados e nem responderam aos recados deixados.