Medina já cogita pedido de nova CEI
Medina já cogita pedido de nova CEI
Texto: Josefa Cunha
O vereador Rogério Medina (PTB), presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga possíveis irregularidades na aquisição de carne pela Prefeitura, já cogita uma nova CEI para a apuração de todas as compras realizadas durante o Decreto de Emergência, vigente entre janeiro e o último dia 9 de junho. Segundo o parlamentar, existiriam vários contratos suspeitos firmados no período, os quais, em sua opinião pessoal, exigem fiscalização mais específica.
Para Medina, os indícios de superfaturamento e direcionamento estão "a cada dia mais nítidos". Ele afirma que, paralelamente aos 28 mil quilos de patinho moído, outras compras destinadas à merenda escolar apresentam suspeitas, como as recentes aquisições de 10 mil quilos de salsicha e 4 mil quilos de coxa e sobrecoxa de frango. Nas duas compras, os cofres municipais teriam sido onerados desnecessariamente em mais de R$ 11 mil.
A administração pagou R$ 22,9 mil pela salsicha, ao preço unitário do quilo a R$ 2,29. Pelos 4 mil quilos de frango, a Prefeitura gastou R$ 8,36 mil, pagando R$ 2,09 o quilo. Em nova comparação com o mercado varejista, o vereador afirmou que o preço dos produtos praticado na praça é "bem inferior". "A Prefeitura pagou 2,29 pela salsicha, enquanto o preço no mercado é de R$ 1,59. Já o frango, que podia ser comprado na época por R$ 1,10, custou R$ 2,09 aos cofres municipais. É impossível admitir tanta diferença, sem falar que o vencedor para o fornecimento da salsicha e do frango é o Bom Bife, o mesmo do patinho. É coincidência demais", desconfia.
Os fornecimentos do Bom Bife Comercial de Carnes à Prefeitura, aliás, serão investigados e incluídos na fase de instrução da CEI do Patinho. No início da semana, Rogério Medina requereu à administração o encaminhamento com "máxima urgência" dos documentos relativos aos fornecimentos ocorridos de janeiro até o momento, com a relação das datas dos respectivos recebimentos. As informações solicitadas servirão apenas de apoio aos trabalhos da CEI, uma vez que a investigação de todos os processos impediria a conclusão dos trabalhos dentro do prazo previsto. A Comissão pretende votar o relatório no próximo dia 12.
As novas suspeitas de irregularidades, entretanto, não recaem apenas sobre compras de alimentos. Um exemplo citado por Medina é o contrato firmado entre o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a Hidrogeo Perfurações Ltda, empresa que executa atualmente a perfuração de poço profundo no Parque Roosevelt. O contrato, no valor de R$ 246 mil, foi feito com dispensa de licitação, aproveitando permissão garantida pelo Decreto de Emergência. Para o vereador petebista, a dispensa de concorrência pública, ainda que tecnicamente correta, não é justificável.
"A suspensão licitatória é autorizada para a realização de serviços relacionados
às razões do Estado de Emergência. Aproveitar essa brecha para sair contratando não é correto e configura mais um motivo para uma possível nova CEI", avaliou.
Em resposta à suspeita levantada por Medina, o Departamento de Água e Esgoto informou que não há qualquer ilicitude no contrato firmado com a Hidrogeo. A autarquia garantiu que a perfuração do poço no Parque Roosevelt
é de extrema necessidade, visto que o poço hoje existente está ameaçado por uma erosão. "Toda uma região pode ficar sem abastecimento de água e o DAE não podia esperar o trâmite da licitação. O contrato está perfeitamente correto e foi encaminhamento, assim como outros tantos realizados, ao Tribunal de Contas do Estado para apreciação e julgamento da legalidade ou não do procedimento", informou Sandra Faria, assessora de imprensa da autarquia.
