Prefeitura vai sancionar lei que prevê sorteio para insenção do IPTU

Prefeitura vai sancionar lei que prevê sorteio para isenção do IPTU

Texto: Josefa Cunha

O prefeito Nilson Costa vai sancionar o projeto de lei que prevê sorteios regulares para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O benefício, considerado pelo prefeito como um estímulo para o pagamento em dia do imposto, veio por iniciativa do vereador Leandro Martins (PFL), com aprovação em plenário na última sessão da Câmara.

A Secretaria Municipal de Finanças não se pronunciou em relação ao assunto, mas a anuência do prefeito significa que o impacto das isenções será suportável aos cofres. Além disso, trata-se de um benefício passível de ser cumprido, ao contrário da última campanha de isenção lançada pela administração Izzo Filho, a qual previa sorteio de vários prêmios aos contribuintes pontuais. Sobre essa campanha, aliás, soube-se que a Prefeitura entregou ontem os dois últimos carros incluídos na lista de prêmios. O município, entretanto, ainda estaria devendo motocicletas.

A lei que será sancionada vinculará as premiações aos bons pagadores do IPTU. A Prefeitura estará obrigada a sortear anualmente 21 imóveis em situação regular com o pagamento do imposto. Desse universo de propriedades, a isenção para 20 delas vigorará no exercício do ano seguinte e, para uma, o benefício será definitivo enquanto o imóvel estiver registrado em nome do proprietário sorteado. Quando o contribuinte sorteado for detentor de mais de uma propriedade, a isenção atingirá apenas o imóvel usado como residência.