Processo da ECCB vai até fim de agosto
Processo da ECCB vai até fim de agosto
Texto: Nélson Gonçalves
Corregedoria municipal diz que apuração das irregularidades na empresa vai até o final de agosto
O processo administrativo, instaurado pela Prefeitura Municipal de Bauru para apurar irregularidades em relação
à ECCB, vai durar bem mais de 30 dias, na prática. A previsão é do presidente da comissão municipal nomeada pelo Executivo, o corregedor Darcy Bernardi. O corregedor municipal explica que a comissão abriu prazo para que a ECCB exerça o direito ao contraditório, numa primeira etapa, mas que, a partir da apuração de cada uma das irregularidades apontadas, novos prazos serão concedidos para garantir o direito à ampla defesa. O caso ECCB é tido como bastante polêmico e envolve não só as atividades no sistema do transporte coletivo urbano como a manutenção do emprego para os trabalhadores, que representam cerca de 900 famílias.
A comissão municipal nomeada pelo prefeito, Nilson Costa
(PPS), hoje é composta pelo corregedor municipal, Darcy Bernardi, o servidor Odair Campos Mello e o presidente do Sindicato dos Contabilistas, Euclides Aparecido Moreno. Darcy Bernardi, que preside a comissão, explicou que os 30 dias iniciais, previstos para a apresentação de relatório ao prefeito, na prática, serão acrescidos de pelo menos igual período.
A comissão deu 15 dias de prazo para a ECCB se manifestar sobre as 17 irregularidades levantadas no processo interno da Prefeitura. O prazo, segundo a corregedoria, termina na próxima sexta-feira, dia 30 de julho. Depois da ECCB exercer o direito ao contraditório, conta Bernardi, a comissão municipal vai aguardar relatório da Emdurb sobre o confronto de contas. O ponto que dá mais trabalho na apuração
é a divergências entre os valores de dívidas. A Emdurb aponta que a ECCB deve R$ 1,7 milhão somente para a Câmara de Compensação Tarifária (CCT). A ECCB, por outro lado, alega que tem valores a receber no período indicado. A comissão quer realizar o confronto de contas para chegar a uma apuração final sobre a divergência, que já se arrasta há meses.
Darcy Bernardi disse que os trabalhos devem estar concluídos até o final do mês de agosto, mas salienta que a previsão se baseia nos itens até agora mencionados.
"Se surgirem fatos novos vamos trabalhar com outros prazos. Vamos esgotar todos os meios e ouvir a ECCB em todas as alternativas, dando amplo direito à defesa", salienta o corregedor. Apesar de trabalhar com o cumprimento da legislação, o corregedor municipal também sabe que o assunto é bastante polêmico e arrastar uma definição por muito tempo significa prejuízos políticos e administrativos para a gestão de Nilson Costa.
Sobre o prazo inicial de 30 dias já ter se esgotado (a partir da divulgação da comissão em portaria anunciada pelo prefeito), o corregedor explica que os dias passam a ser contados a partir da primeira ata da comissão. A comissão tem muito trabalho pela frente. Além de levantar o confronto de contas em relação à dívida do comércio de passes, a comissão terá que levantar a situação da ECCB com o INSS e FGTS, além de notificações que foram descumpridas em relação à Emdurb e de cheque sem fundo emitido para pagamento de débitos de impostos municipais.
