A gestão municipal pode ser feita pelo pleno de atendimento básico - o que é realizado atualmente - e o pleno municipal - o que seria a municipalização dos serviços de saúde, defendido pela secretaria municipal da saúde. No primeiro, Marques afirma, a secretaria recebe recursos do Ministério da Saúde per capita por ano e administra as atividades básicas de saúde.

O sistema pleno, segundo Marques, os gestores estaduais e os municípios definiriam qual o valor para cobrir o atendimento geral de Bauru, contabilizando, inclusive, os pacientes da região. A secretaria também pode avançar e intervir de fato na administração dos três hospitais da AHB, e assumir esta atividade. "O processo da municipalização é ela ter o dinheiro e ela vai fazer a destinação e revisão, mas a administração continua sendo da AHB. Mas a secretaria pode também querer administrar os hospitais, por entender que precisa fazer uma intervenção", explica.

Marques diz que, se o Estado achar que deve intervir na associação, ele pode fazê-lo, contanto que arque com a administração dos três hospitais.

Na opinião do presidente da Associação Hospitalar de Bauru (AHB), Joseph Saab, a idéia da municipalização

é positiva para a saúde mas não para o município.

"Depende muito da situação econômica do município, porque a saúde dá prejuízo", afirma. A municipalização foi feita nos hospitais de Ribeirão Preto e no de Santos.

A proposta de uma administração tripartite foi levantada pela AHB há dois anos atrás, quando a entidade teve uma reunião na Secretaria do Estado da Saúde. A idéia básica deste tipo de administração

é que o planejamento a médio e longo prazo seria feito por uma pessoa da AHB, outra do Estado e outra do corpo clínico. "A proposta é boa porque eles planejariam a saúde, e três cabeças pensam melhor do que uma", defende.

Todas as ações, entretanto, seriam submetidas à diretoria da associação, que permaneceria com a composição que tem atualmente: oito membros da AHB, dois da Secretaria Municipal da Saúde, dois da DIR, um do Conselho Municipal da Saúde, um da OAB, um da Câmara Municipal e um do Sindicato dos Trabalhadores. "São oito pessoas da associação e oito da comunidade que decidiriam sobre todos os assuntos", explica Saab.

Repasse extra

O acordo entre a AHB e a secretaria estadual para a administração dos três hospitais não foi renovado em outubro de 93 porque a associação propunha que o Estado repassasse uma verba extra por mês. A secretaria estadual negou o compromisso, que inicialmente era em torno de R$ 200 mil e, atualmente, é de R$ 400 mil. "As quantias extras são repassadas em períodos mais críticos e pelo hospital ter a característica regional", explica Marques.

A decisão que nasceu desta discussão foi que a diretoria da AHB teria a participação, além dos dirigentes da própria associação, do SUS, da Secretaria Municipal de Saúde, da Câmara Municipal, do Conselho Municipal de Saúde, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do corpo clínico da associação.

Além disso, Marques afirma que o Estado repassou R$ 8.725.834,44 extra para a AHB, sendo que R$ 8.210.380,71 era para custeio e, o restante, para investimentos, programas de assistência ao parto, obras no setor de radioterapia, da casa mata, da hemodiálise e do Manoel de Abreu.

Para o estado, a crise que suspendeu parte dos atendimentos pelo SUS deveria ser resolvida de uma forma mais duradoura e com mais planejamento. "Se a retenção da justiça fosse de 90%, como era no início, tudo bem, teria mesmo que fechar. Agora, com a retenção de 10%, teria de ter tido um bom planejamento para a associação imediatamente se reestruturar", defende Marques.

Advindo do Estado

O aumento no faturamento da AHB pode ser avaliado do ponto de vista ambulatorial e de internação. Ambos tiveram aumento de demanda e aumento de repasse por parte do Estado. Durante os primeiros meses do ano, a AHB apresentou contas aquém do teto estabelecido e, por isso, a cota não foi utilizada e foi reduzida.

Os recursos advindos através da Secretaria Estadual de Saúde, de acordo Marques, têm dois encaminhamentos: o físico, das cotas de atendimento, e o financeiro, dos recursos em dinheiro. Desde 98, a AHB supera o valor a ser pago pelo governo estadual e, conseqüentemente, a associação recebe mais verbas do que estabelece o teto. Durante os primeiros meses de 98, a associação não atingiu a cota e, por isso, recebeu a quantia interinamente. A DIR, então, optou por reduzir a cota financeira para a AHB, que manteve-se com o faturamento baixo.

A partir de agosto de 98, o faturamento da AHB começou a crescer. O Estado também pagou a mais pelos serviços prestados quando tinha disponibilidade de caixa. "O que eles apresentaram e não foi pago ou foi porque não tinha verba ou porque algum erro de preenchimento", alega. "O hospital tem aumentado seu faturamento e, efetivamente, sendo pago", afirma. Segundo Marques, de 60% a 70% dos recursos da DIR são voltados para a AHB pelo elevado atendimento pelo SUS que a associação presta.

A destinação dos recursos é avaliada conforme a necessidade de cada hospital e as atividades desenvolvidas no período em questão. "Se eu tenho o Hospital de Base que estoura a cota de hemodiálise, eu priorizo pagar isso, pela importância. É como a quimioterapia também no HB", afirma. Eventualmente, por conta de não ter recursos no Fundo do Estado, não há como fazer o repasse cobrindo os elevados atendimentos pelo SUS.