Cuidados na compra da casa podem evitar problemas
Cuidados na compra da casa podem evitar problemas
Texto: Márcia Buzalaf
Precaução nunca é demais, principalmente na hora de comprar um imóvel. Os cuidados não são limitados à escolha do lugar certo ou da melhor oferta. Quem realmente quiser fechar um negócio com segurança pode demorar um tempo e gastar um pouco da paciência, mas as pesquisas feitas antes da aquisição podem diminuiu e muito os riscos de ter algum tipo de problema. O Procon alerta para a leitura do contrato, que deve ser feita com muita atenção até nas letras mais miudinhas. Para quem compra o primeiro imóvel, a boa notícia: o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser sacado, mas o cliente deve ficar atento às taxas de liberação cobradas pelos bancos.
A advogada da Associação dos Moradores e Mutuários de Bauru e Região (Ammbre), Marizabel Guirardello, 39 anos, afirma que as precauções para a compra da casa própria são várias mas podem evitar problemas futuros.
No aconselhamento da advogada, o primeira passo a ser dado pelo comprador é em relação à construtora. O comprador deve verificar a idoneidade de quem está vendendo ou construindo o imóvel, checando se a empresa já construiu outros imóveis. "É bom conversar também com quem adquiriu um imóvel feito pela mesma construtora", afirma Guirardello.
Se a obra estiver sendo financiada pelo sistema de habitação, Guirardello recomenda, o melhor é optar pela Caixa Econômica Federal (CEF). Apesar disso, a advogada garante que os financiamentos através de construtoras privadas atualmente tem sido os mais garantidos em termos de prazo e de número de parcelas.
"No sistema particular, também não há resíduos", afirma Guirardello.
Nos financiamentos em instituições financeiras,
é importante verificar o plano de reajuste. Os índices vinculados à caderneta de poupança ou ao reajuste do saldo devedor não são recomendados. Os melhores
índices no sistema de habitação são o Plano de Equivalência Salarial com Comprometimento de Renda. "Quem precisar financiar, este é o melhor para o mutuário", afirma.
Em relação ao terreno, deve ser verificado se está no nome da construtora. Para isso, o comprador deve ir ao cartório e tirar um documento chamado certidão de inteiro teor da matrícula do terreno.
Também é importante verificar se a construtora não tem dívida junto ao Instituto Nacional de Seguro Social
(INSS). "Também é importante pedir à construtora que apresente a guia de recolhimento do Iapas", explica a advogada.
No caso do andamento da obra atrasar, o comprador do imóvel deve checar no cartório de registro de imóveis se o bem não está hipotecado. Guirardello diz que também
é preciso ser verificado o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Guirardello recomenda que os compradores de um imóvel financiado formem uma comissão que possa acompanhar o andamento da obra.
Com as construtoras privadas, Guirardello afirma, o melhor é adotar o Índice Nacional dos Produtos ao Consumidor (INPC). O índice de reajuste de materiais da construção civil, o Cub/Sinduscom, só pode incidir sobre as prestações enquanto a obra estiver em construção.
Um detalhe que vale para todas as aquisições residenciais
é que o comprador do primeiro imóvel tem desconto de 50% nos custos do cartório.
O comprador também deve ver se o pagamento de todas os tributos e as contas estão em dia. Guirardello lembra que não se deve deixar nenhum espaço em branco no contrato.
Depois de adquirido o imóvel, ter certeza de que o nome do dono do bem foi alterado no cadastro do proprietário.
Procon
O advogado do Procon, órgão de defesa do consumidor, ligado à Secretaria Municipal do Bem Estar Social (Sebes) de Bauru, Luiz Alan Barbosa Moreira, 44 anos, afirma que comprar imóvel na planta é o tipo de negócio que mais leva reclamações ao Procon. "Normalmente,
é questão de custo. Você compra por um valor, mas de repente aparece mais parcelas do que havia sido combinado", explica.
As parcelas a mais geralmente aparecem na entrega das chaves.
Moreira afirma que o Código de Defesa do Consumidor garante que as cláusulas abusivas sejam nulas perante a Justiça, mas o consumidor deve ficar atento para evitar problemas. Isso porque, no final das contas, muitos preferem pagar estas parcelas a mais do que discutir judicialmente a questão, afirma.
O consumidor deve levar em conta a mudança na economia, que extingüiu o indexador e prevê que o consumidor tenha acesso aos valores das prestações e, no caso, ao tempo total de financiamento. Para isso, também é importante que o contrato garanta a revisão das cláusulas contratuais em caso de mudança na economia.
O comprador também deve exigir a cópia original do contrato. Deve-se verificar, também, a regularização da construtora e suas atividades na cidade. Para isso, o consumidor deve procurar o próprio Procon, que poderá alertar sobre possíveis reclamações daquela empresa.
Taxa de liberação do FGTS varia em 235% entre bancos
Qualquer pessoa que queira comprar a primeira casa em seu nome pode pedir a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Os bancos que fazem parte do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) têm condições e taxas de liberação diferenciados, e que podem variar entre R$ 400,00 e R$ 1.350,00.
O valor cobrado é relativo ao custo na liberação do dinheiro e na vistoria do imóvel a ser comprado. Nem todos os bancos fazem parte do SFH, mas os que fazem estabelecem um limite para o valor do bem, por isso, o custo de um engenheiro que faça vistoria no imóvel.
Os bancos que fazem a liberação são a Caixa Econômica Federal (CEF), o Banespa, o Itaú, a Nossa Caixa Nosso Banco e o Real, além do Banestado apenas em Curitiba e o Sudameris em São Paulo.
A CEF é a que cobra o menor preço pela vistoria: R$ 200,00 mais 3% do total do fundo, limitado a R$ 200,00. "O valor não passa de R$ 400,00", afirma o gerente de mercado da instituição, Vanglei Rodrigues Taú, 31 anos.
A liberação feita através do Itaú fica em R$ 1,1 mil, sendo que R$ 800,00 é para análise de documentos e R$ 300,00 de vistoria. Na Nossa Caixa Nosso Banco, a taxa da liberação é de R$ 950,00 e, de vistoria, R$ 150,00, somando R$ 1,1 mil.
O Banespa cobra R$ 560,00 pelo serviço completo.
O teto máximo do valor da casa própria é de R$ 180 mil, sendo que, se a compra for feita através de financiamento, a parte financiada não pode ultrapassar R$ 90 mil. No caso de financiamento, outra particularidade: os bancos não cobram a taxa para liberação do FGTS.
Além disso, o imóvel tem que ser residencial - não pode ser comercial nem lotes - e deve ser o primeiro no nome do comprador, que precisa de três anos de contribuição no FGTS para poder sacar seus recursos. Algumas instituições exigem que o cliente tenha conta no banco, como é o caso do Banespa.
O primeiro passo para quem quer comprar a casa própria com recursos do FGTS é procurar uma agência bancária. As instituições pedem alguns documentos tanto do comprador quanto do vendedor do bem.
O tempo na liberação gira em torno de 30 dias, dependendo do banco. Vale lembrar que a legislação garante que portadores de HIV e doentes de câncer podem sacar os recursos do FGTS a qualquer momento. (MB)
