Novo crédito educativo deve inviabilizar acesso ao ensino
Novo crédito educativo deve inviabilizar acesso ao ensino
Texto: Luciano Augusto
O Governo Federal oficializou, ontem, as novas regras para o crédito educativo (Creduc), que passa a se chamar Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Mesmo o Governo dizendo que as mudanças visam ampliar o acesso dos estudantes ao programa e o combate à inadimplência, muitas delas devem dificultar ainda mais o acesso à universidade aos estudantes mais carentes.
Ao contrário do crédito antigo, que fixava o prazo de carência de um ano para o início do pagamento, no Fies o beneficiado com o financiamento deverá pagar para o Fundo já após a formatura, o percentual que pagava para a instituição de ensino.
Além disso, o Fies irá financiar o limite máximo de 70% do valor total da mensalidade. No Creduc, a cobertura chegava a 100% das mensalidades.
Para um aluno com dificuldades financeiras extremas e somando aí a recessão econômica, essa queda no percentual deverá inviabilizar o acesso ao ensino superior de muitos estudantes carentes. Como muitos não dispõem de recursos para pagar os 30% restantes, principalmente se tratando de cursos caros como medicina e odontologia, a universidade poderá ficar ainda mais elitizada.
Sobre essa mudança, o assessor jurídico da Universidade do Sagrado Coração (USC), Francismar Saconi Messias, 41 anos, comentou que, particularmente, acha que "piorou para o aluno. O Governo vai gastar um dinheiro absurdo e a mesma inadimplência que temos agora deve ser transferida para o novo crédito". De acordo com ele, a inadimplência está batendo em até 30%, independente do curso. Os efeitos, segundo Messias, devem ser sentidos à partir do ano que vem, quando as novas regras estarão completando seis meses e os primeiros universitários efetuando os pagamentos.
"Para a instituição, acredito que fique uma situação confortável porque ela tem a garantia de que se o aluno não pagar, o Governo terá que pagar. Para o aluno fica difícil", apontou, como opinião pessoal, o assessor jurídico da USC.
O Ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, aposta no novo sistema de financiamento, porque ele reduz o saldo devedor dos contratos que, segundo o Governo é a razão da alta inadimplência do sistema antigo. O estudante pagará R$ 50,00 por trimestre a título de juros.
Para se habilitarem ao programa, os estudantes terão que comprovar a dificuldade financeira de sua família, mas os critérios ainda estão sendo definidos pelo Ministério da Educação.
O Fies terá como fonte de recursos, 30% do dinheiro obtido com as loterias administradas pela Caixa, dotações orçamentárias e os retornos dos pagamentos das parcelas do novo crédito educativo e também do antigo sistema.
O Fundo inicia sua operação já com uma dotação de R$ 300 milhões. Segundo o Governo, o programa deverá atingir cerca de 200 mil estudantes, entre eles ex-bolsistas de instituições de ensino que suspenderam o benefício. Para o próximo ano, a previsão é de que 100 mil novos alunos poderão aderir ao novo sistema de financiamento educacional para o ensino superior.
A base de operação será o Certificado de Depósito Previdenciário (CDP), que nada mais é que um título entregue à instituição de ensino como forma de pagamento do curso. A instituição deverá usar o CDP para pagar os seus encargos previdenciários com o Governo.
Caixa Econômica Federal
O gerente da agência Bauru da Caixa Econômica Federal
(CEF), José Rubens Araújo, 43 anos, divulgou os números de junho de 99 do crédito educativo (Creduc) em Bauru.
Na Caixa existem, atualmente, 983 contratos ativos referentes ao Creduc. Destes, 427 estão em processo de amortização, ou seja, estão sendo quitados pelos universitários. Outros 177 estão em período de carência, respeitando o prazo de um ano para o início da amortização. Por fim, 379 estão sendo utilizados pelos alunos beneficiados.
"Para os alunos que estão em fase de pagamento, 51% estão em atraso, o que representa 12,6% da dívida total dos contratos em amortização", explicou o gerente da Caixa.
De acordo com Araújo, este é um percentual bastante grande, que chega a inviabilizar o programa de crédito.
"O retorno desses recursos é que permitiriam a atender novos aluno", complementa.
O ponto primordial que prejudica o universitário na quitação da dívida é a dificuldade que ele encontra para conseguir uma vaga no mercado de trabalho. "O ponto principal
é esse, aliado ao quadro de recessão no País", afirma o gerente da Caixa.
Sabendo das dificuldades, a Caixa está chamando esses universitários inadimplentes para renegociarem seus contratos.
