Seprem volta a reclamar dívidas
Seprem volta a reclamar dívidas
Texto: Josefa Cunha
O Serviço de Previdência dos Municipiários
(Seprem), acusado pela Unimed de descumprir acordo sobre encaminhamento de pacientes, voltou a cobrar dívidas da Prefeitura e do Departamento de Água e Esgoto (DAE). O superintendente do órgão, Danilo Celso Campana, disse que se não fosse pela falta dos repasses referentes às cotas do empregador o serviço não estaria enfrentando tantos problemas e nem obrigado a restringir procedimentos cirúrgicos aos conveniados.
Em virtude da crise financeira municipal, as cirurgias eletivas
(não urgentes) foram suspensas há mais de seis meses e, segundo acordo firmado com a Unimed, o Seprem não deveria autorizar qualquer procedimento não emergencial. A cooperativa de saúde, entretanto, acusou descumprimento do pacto, alegando que vem sendo obrigada a rejeitar cirurgias autorizadas pelo órgão. O Seprem, por sua vez, informa que as autorizações apenas atendem às solicitações encaminhadas pelos próprios médicos cooperados, embora Campana já tenha anunciado extremo rigor nas autorizações a partir de agora. "O Seprem só vai encaminhar aquelas cirurgias que implicarem risco de vida", avisou.
Pelo que se apurou nessa transferência de responsabilidades, uma verdade é inquestionável: ninguém (nem Seprem e nem Unimed) quer carregar o ônus de barrar as cirurgias.
"É difícil dizer que uma cirurgia considerada urgente por um médico não é urgente. Trata-se de uma questão discutível, porque se baseia em cima de pareceres. Uma unha encravada infeccionada pode parecer urgente para um e desnecessária para outro. Realmente, é um caso que não aparenta emergência, mas e se essa unha piorar e evoluir para uma gangrena e eventual amputação? Quem é que quer assumir uma responsabilidade dessa? Se o médico assina, considerando o procedimento necessário, como contestar? Mesmo assim, mantemos um setor de triagem, porque se não tivéssemos, a conta com a Unimed seria o dobro do que é hoje", expôs Campana.
A problemática envolvendo a assistência médica dos servidores municipais, no entanto, pode estar com os dias contados. A solução mais rápida seria o recebimento dos valores devidos pela Prefeitura e DAE - hoje em torno de R$ 20 milhões -, mas o Seprem sabe que isso não vai acontecer.
O débito vem desde o governo Tidei de Lima e continua crescendo. Há anos, Prefeitura e DAE não repassam a cota que lhes cabe no convênio (10%), obrigando o Seprem a sobreviver somente com a contribuição dos servidores (8%). Na realidade, o órgão nem deve esperar receber os créditos em atraso, visto que a administração espera as mudanças que terão de ocorrer no sistema de saúde e previdência dos municípios até o final do ano - uma lei federal já em vigência obriga a desvinculação dos setores. "A administração municipal de Bauru não está se eximindo das responsabilidades, mas acha que é ponderado aguardar as mudanças que envolverão o setor de saúde e previdência. A equipe de Finanças da Prefeitura, inclusive, acha que o município se tornará credor após as devidas alterações", ponderou Flávio Uchoa, presidente do DAE.
Uchoa, aliás, lembrou que a autarquia - por uma grosseira falha na época de criação do Seprem - ficou responsável pelo pagamento de seus pensionistas e aposentados.
"Nossa situação de devedor pode, de repente, ser revertida durante um encontro ou compensação de contas", considerou.
