INSS suspende pagamento de R$ 12,3 milhões em precatórios
INSS suspende pagamento de R$ 12,3 milhões em precatórios
Texto: Luciano Augusto
O Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) da região de Bauru suspendeu o pagamento de R$ 12,3 milhões em precatórios, até junho deste ano. Uma equipe de procuradores do INSS trabalha na correção dos valores pleiteados pelas pessoas que ganharam ações judiciais contra a Previdência Social.
O procurador Mauro Assis Garcia Bueno da Silva, 29 anos, afirmou que "o grupo está apurando irregularidades e delimitando, primeiramente, o universo dos precatórios para 1998 e 1999".
Silva explicou que quando determinada pessoa encaminha uma ação, ela não pede uma quantia determinada e sim a revisão de um benefício de alguma maneira. No momento de execução da ação é feita a tradução da sentença judicial em números, ou seja, em uma determinada quantia monetária.
"O nosso trabalho se baseou em mostrar as contradições das sentenças e, ao final, pedíamos ao Juiz que declarasse a ilegitimidade daquele valor absurdo que estava sendo cobrado", revelou o procurador. Esses absurdos, segundo ele, contrariam a Constituição.
De acordo com Silva, "as disposições do julgado
é que estão equivocadas", ou seja, as premissas dos cálculos. Alguns destes "erros" são de tal ordem gritantes que chamaram a atenção do grupo de trabalho do INSS. Por isso, alguns processos estão sendo analisados pelo Ministério Público e pela Delegacia da Polícia Federal.
Existe, por exemplo, um caso singular em Pederneiras no qual houve execução sem procuração. O segurado revogou a procuração, desistiu da ação e o advogado que vinha representando o processo promoveu execução sem ter procuração. Este inquérito está tramitando na Polícia Federal.
A ação foi ajuizada em março de 1993 quando a segurada já havia morrido (a data do óbito foi nove de fevereiro do mesmo ano) e a procuração foi assinada em uma data posterior ao óbito (a data da assinatura e do reconhecimento de firma é de 16 de fevereiro de 1993).
O INSS pediu, então, que fossem tomadas providências e encaminhou as peças para o Ministério Público Federal que "deve tomar alguma providência porque, no mínimo tem uma situação anômala", argumentou o procurador do INSS.
A partir desse universo, desenvolvemos um trabalho de impugnação. Em 1.º grau nós tivemos as petições todas indeferidas impugnando os precatórios de 98.
O representante do INSS lembrou ainda que o grupo de procuradores encontrou diversos outros procedimentos que podem "provocar expedientes junto ao Ministério Público Federal e até a Polícia Federal".
Economia
Nas varas de Pederneiras, Jaú e Macatuba, a procuradoria do INSS conseguiu sentenças de embargo à execução de precatórios, reduzindo os valores a serem pagos de R$ 3.441.999,01 para apenas R$ 29.580,24, resultando numa economia de R$ 3.412.418,70.
Além disso, evitou o pagamento de R$ 983.532,28 e recuperou o valor de R$ 1.272.787,74, pago indevidamente, numa economia de mais de R$ 2.256.320,02
Já em relação aos agravos com efeitos suspensivos, que são as impugnações dos precatórios, evitaram que o Instituto desembolsasse mais R$ 5.294.077,71. Desse valor, R$ 1.182 mil já foram proibidos no mérito.
"O tribunal declarou ilegitimidade e falta de causa para pagamento daquela quantia", explicou Silva. Outros R$ 103.179 foram economizados porque o TRF, diante de sustentação oral do INSS, declarou a nulidade de uma sentença.
