Bauru se antecipa na negociação de dívidas
Bauru tenta antecipar renegociação
Texto: Josefa Cunha
A Prefeitura de Bauru poderá sair à frente dos demais municípios brasileiros e conseguir fechar "por fora" a renegociação das dívidas municipais com o governo da União. Para isso, o secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, esteve pessoalmente em Brasília, precisamente na Secretaria do Tesouro Nacional,
à procura de uma via paralela que possa viabilizar individualmente o processo do município. Segundo ele, as respostas do Governo Federal foram animadoras e podem fazer com que Bauru seja a primeira cidade de médio porte do país a concretizar o acordo.
A Medida Provisória que autoriza a federalização das dívidas públicas data de fevereiro deste ano, mas, até o momento, somente os Estados e os grandes municípios conseguiram aplicá-la. Como o Senado tem que apreciar caso por caso para aprovar a federalização, as cidades menores ficaram no prejuízo. Técnica e operacionalmente, seria inviável para o Senado analisar particularmente o processo de cada prefeitura brasileira endividada.
A inviabilidade burocrática fez com que o Ministério da Fazenda solicitasse aos senadores a instituição de um mecanismo legal para permitir, excepcionalmente em casos de refinanciamento de dívidas, acordos diretos entre municípios e a União. A Fazenda Federal chegou a enviar a minuta de um projeto de lei ao Senado, mas, até agora, a proposta sequer chegou à pauta, numa postura que deixa dúvidas sobre o interesse de os senadores resolverem o impasse.
O titular das Finanças de Bauru não quer pagar para ver o desfecho do caso no Senado, até porque o tempo corre contra os municípios. Duarte Neto explicou que o refinanciamento das dívidas está previsto no orçamento deste ano e que para 2000 não há qualquer reserva nesse sentido. Na prática, significa dizer que a chance de Bauru recuperar seu crédito termina em dezembro. Além da preocupação com o prazo, ele confessou que também teme uma repentina execução judicial por conta das dívidas com o Chase Manhattan (R$ 20 milhões) e Bilbao-Vizcaya (R$ 8 milhões) - os também credores BMC e BMG chegaram a obter da Justiça o direito de confiscar as receitas da Prefeitura na fonte.
Na semana passada, o secretário manteve contato com o Tesouro Nacional e sugeriu a renegociação das dívidas de Bauru num processo à parte. O acordo seria pleiteado, via Banco do Brasil, diretamente ao Banco Central, que solicitaria a aprovação final ao Senado. Em Brasília, Duarte Neto ficou sabendo que o Banco do Brasil, agente financiador do programa, não precisa esperar a decisão dos senadores para assinar o acordo. A Medida Provisória, informou o Tesouro Nacional, já regulamentou a intermediação do BB.
Duarte Neto voltou a procurar o Banco do Brasil e conseguiu agendar para amanhã uma reunião com representantes da superintendência de São Paulo. É muito provável que a Prefeitura consiga acertar na ocasião o protocolo do processo de refinanciamento. O encontro será no Palácio das Cerejeiras e também celebrará um outro convênio com o banco (veja boxe).
A federalização prevê a compra das dívidas públicas pela União. A Medida Provisória concede prazo de até 30 anos para pagamento, com juros pequenos e decrescentes conforme a quitação. Com a renegociação, o município volta a restabelecer o crédito e a capacidade de investimento. Vale ressaltar que, além dos débitos, o setor público municipal está proibido de contrair empréstimos, inclusive Antecipação de Receita Orçamentária
(ARO) para pagamento de 13.º e outras despesas.
BB cobrará contribuintes municipais
A Prefeitura de Bauru e o Banco do Brasil estarão assinando amanhã um convênio de prestação de serviços para a cobrança da dívida ativa municipal. A inciativa, inédita no município, objetiva agilizar as cobranças, propiciando ao contribuinte inadimplente a quitação de seus débitos em qualquer estabelecimento bancário. Os devedores estarão recebendo nos próximos dias um boleto com vencimento fixado em 20 de agosto. Num primeiro momento, serão emitidos boletos que totalizam dívidas superiores a R$ 15 milhões e originárias somente do IPTU.
Os contribuintes que preferirem também poderão reuerer o parcelamento das dívidas diretamente na Prefeitura. Em ambos os casos, os inadimplentes terão direito a um desconto de 50% sobre a multa cobrada - tal benefício foi proposto pelo Executivo e recentemente aprovado pela Câmara Municipal. Os superintendentes estadual e regional do BB, Gladstone Medeiros de Siqueira e José Marconi Guimarães Lima, respectivamente, estarão em Bauru para a assinatura do convênio.
