Vereador quer som controlado em Lençóis
Vereador quer som controlado em Lençóis
O vereador Carlinhos Cian quer que emissão de som seja disciplinada e que município proceda ao zoneamento sonoro
Lençóis Paulista - O vereador Carlos Alberto Cian (PTB), prepara dois Projetos de Leis, os quais devem ser protocolados nos próximos dias na Câmara Municipal de Lençóis Paulista e que versam sobre "emissão de sons e ruídos" e "zoneamento sonoro" no Município. "Os textos dos projetos estão praticamente concluídos, apenas os submeti à apreciação de engenheiros especializados nesse assunto para que possam dar o seu contributo técnico", disse Cian, justificando o tempo de alguns meses durante os quais vem estudando a matériaque deverá, em breve, ser levada a plenário para a apreciação dos vereadores.
Segundo o artigo 1.º do projeto, "é proibido perturbar o sossego e o bem-estar públicos e da vizinhança com sons de qualquer natureza, que ultrapasse os níveis estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Esse projeto ainda considera como períodos diurno e noturno, respectivamente, das 7 as 22 horas e das 22 as 7 horas e estalece que os limites para emissões sonoras nas zonas estabelecidas no artigo 2.º do projeto são correspondentes aos "níveis-critérios" apresentados na norma NBR 10.151/87.
As zonas as quais refere o artigo segundo do projeto encontram respaldo e estão definidas, segundo o vereador, no outro projeto, o qual "Dispõe sobre zoneamento sonoro no município de Lençóis Paulista", cujo artigo 1.º reza o seguinte: "O Zoneamento sonoro no Município de Lençóis Paulista, tendo em vista o cumprimento da Resolução n.º 01, de 8 de março de 1.990, do Conselho Nacional do Meio-ambiente (Conama) será composto das seguintes zonas: I- Zona de Hospital e Centros de Saúde; II - Zonas residenciais urbanas; III
- Zonas predominantemente comerciais; IV - Zonas predominantemente industriais e V - Zonas educacionais/culturais".
No parágrafo único desse artigo, fica explicitado que "não se aplicam proibições da Resolução do Conama aos eventos cívicos, culturais e recreativos, folclóricos e religiosos, constantes do calendário municipal, estadual e nacional, além de sinos de igrejas, sirenes de viaturas de polícia e de ambulâncias e também aos sons emitidos pela natureza.
Esse Projeto de Lei, em seu artigo 3.º, determina que a fiscalização para o cumprimento da lei será de responsabilidade da Diretoria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e, quando for o caso, esta comunicará a Diretoria de Finanças para as providências referentes ao funcionamento do estabelecimento.
Justificando a iniciativa, o vereador Cian diz que embora haja leis federais e estaduais que disciplinem as matérias, as suas aplicações ficam aquém das expectativas, principalmente porque não há fiscalização e a população tem sofrido com isso. Ele cita como exemplo, os trabalhadores das indústrias locais que trabalham no período noturno e que não conseguem descansar durante o dia, pois, carros de sons e outros equipamentos perturbam o silêncio, muito provavelmente porque estão com níveis de som fora do que determinam as normas e legislações.
"É, certamente, muito mais rápido, fácil contar com uma fiscalização local que possa sanar o problema de imediato. Para tanto é preciso o respaldo legal. E isso estamos procedendo ao ingressar com essa Lei que virá, certamente, ao encontro das expectativas da população", disse Cian.
Para ele, essas leis "vão preservar os direitos tanto de quem necessita emitir som para suas atividades - inclusive
- profissionais quanto para quem precisa de sossego para descansar e recompor as energias para mais um dia de trabalho".
