MP Federal recebe mais denúncias contra crime ambiental
MP Federal recebe mais denúncias contra crime ambiental
Texto: Márcia Buzalaf
Os maiores crimes contra as leis federais praticados pelas 50 cidades que compõem a área de atuação do Ministério Público Federal (MPF) de Bauru são aqueles contra a fauna, que representam aproximadamente 40% das denúncias que chegam ao órgão Federal. Os dois procuradores da República que atuam em Bauru, Rodrigo Valdez de Oliveira e Pedro Antônio de Oliveira Machado, afirmam que o órgão ganhou mais autonomia depois da Constituição de 88, quando deixou de "advogar" para a União, cuidando, atualmente, do interesse da sociedade no cumprimento de leis na esfera federal.
De janeiro até dia 3 de agosto, o Ministério Público Federal contabilizou 181 denúncias criminais em diversos setores nas 50 cidades em que atua, sendo que, desta quantia, 76 foram arquivados. Nestes casos, não se teve indício suficiente de que o delito teria sido cometido, não tinha vestígio ou era um fato atípico.
A maioria das denúncias, 74 ou 40% do total, são relativas a crimes ambientais, ou seja, delitos contra a fauna silvestre. Manutenção de aves em cativeiro e pesca ilegal são os crimes com maior número de denúncias na região. O crescimento das denúncias é conseqüência, segundo Oliveira, do bom trabalho realizado pela Polícia Florestal.
Em segundo lugar, a maior incidência é de empresas que não fazem o repasse de contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Os empresários, neste caso, descontam o valor da contribuição dos funcionários e não repassam à Previdência Social. Ao todo, no período, são 48 denúncias.
O contrabando está em terceiro lugar na lista de delitos do Ministério Público Federal, já que o limite de compras no exterior é de US$ 150 por pessoa. Além deste tipo de delito, várias empresa também usam das pistas de pouso nos canaviais para pousarem aviões com equipamentos importados. Oliveira opina: "Apesar de simplesmente convivermos com este delito, a gente não faz idéia de como ele é nocivo para a economia".
Oliveira afirma que este tipo de crime geralmente tem força na região de Bauru pela localização de fácil acesso aos outros estados e, por conseqüência, ao Paraguai. Para o procurador da república, este crime pode parecer sinônimo de sobrevivência para os que não têm emprego, mas seu impacto na economia é fatal.
Em quarto lugar nas denúncias está um dos crimes de maior dificuldade de responsabilização: a emissão de moedas falsas. O delito muitas vezes é tão bem-feito, que até em bancos e caixas eletrônicos a falsificação
é passada para frente. Os valores variam desde notas de R$ 100,00 até moedas de R$ 1,00.
A maior dificuldade do MPF é rastrear onde as notas estão sendo "fabricadas". Lavando notas antigas que já estão no desuso ou notas de valores baixos, os infratores usam química para descolorir a nota e imprimir novo valor. Por este motivo, de 45 casos, apenas sete denúncias formalizadas.
A pena para quem falsifica cédulas ou moedas varia de 3 a 12 anos. Mas a pessoa que passa a nota falsa também pode ser responsabilizada se for caracterizado que fez isso ciente de que estava com uma nota falsa. A pena pode variar de seis meses a dois anos.
Entenda a função do Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) atua judicialmente na área civil e penal. Os procuradores também são responsáveis por pareceres em mandados de segurança.
"Quando uma pessoa física ou empresa se sente lesada pela atitude de algum agente da esfera federal ou contra alguma medida provisória do governo, ou como o caso da CPMF", explica.
O procurador atua como fiscal da lei na esfera federal.
Mesmo em ações civis públicas propostas por outras entidades, como os sindicatos, o Ministério Público Federal sempre tem sua participação na emissão de pareceres.
Na atuação criminal, o Ministério Público
é o único responsável pela instauração de uma ação penal. A Constituição Federal assegura ao órgão a obrigação de julgar as denúncias que chegam à esfera federal.
É o Ministério Público que decide, com bases nas peças de inquérito, se o processo vai ser arquivado
- em caso de não se ter indício suficiente de autoria ou de materialidade; se vai pedir novas informações sobre a possível ação ou se vai realmente oferecer a denúncia.
Além desta atuação oficial, o MPF recebe denúncias que podem gerar representações cíveis ou criminais. Poder de investigação em uma denúncia não é exclusividade da polícia. Os procuradores também podem requerer perícias e investigações a órgãos públicos. Como um exemplo, o MPF pode requerer uma fiscalização em uma empresa que esteja danificando o meio ambiente. Na atuação cível, também têm a mesma liberdade de ação.
O procurador da república também pode dar andamento a uma denúncia de corrupção em órgãos federais. A denúncia pode ser feita junto ao Ministério Público Federal, através de depoimento, ou pode simplesmente fazer uma denúncia anônima. Se nos documentos enviados tiver indício suficiente de que em tese existe algum delito, o material pode dar início a um inquérito na Polícia Federal ou um procedimento administrativo no próprio MPF.
Os procuradores também podem propor as ações com base nas informações que têm nas mudanças nas leis e regulamentações. O procurador só precisa ter base na investigação que pretende iniciar para não ferir o próprio princípio de liberdade que foi dado ao órgão.
Antes da Constituição Federal, os Procuradores da República eram responsáveis tanto pela defesa da União quanto da sociedade, dois interesses de pólos praticamente opostos.
Para Oliveira, a mudança beneficiou muito a importância do MPF, uma vez que, quanto também era advogado da União, o procurador poderia ser afastado se entrasse em um caso em que interesses opostos em questões políticas e econômicas estivessem em jogo.
Hoje em dia, o advogado geral da União é o responsável por defende os órgãos federais em todas as ações enquanto que, ao MPF, cabe a defesa da sociedade contra ações dos mesmo órgãos. "A divulgação serve como efeito moralizador para a esfera federal", conclui.
Efeito holofote
Depois do depoimento da subprocuradora geral da república, Delza Curvêllo, a procuradoria não deveria ter nem este poder de investigação nem a proximidade com a imprensa.
Para a procuradora, a ação e liberdade dos procuradores jovens é perigoso porque pode fazer com que eles sofram o "efeito holofote".
Depois do pronunciamento, dos cerca de 500 procuradores da república do Brasil, mais de 300 assinaram um manifesto pedindo a destituição do cargo de confiança que ela ocupa, que é governadora da 5.ª câmara em Brasília.
Para Oliveira, a opinião da procuradora é praticamente isolada. Para ele, deste perigo os procuradores não sofrem, porque a proximidade com a mídia e a divulgação das ações na justiça federal só podem beneficiar a comunidade, já que os benefícios são voltados para o cumprimento da lei.
Faça sua denúncia
Se você souber de algum dos casos citados acima - corrupção em esfera federal, não recolhimento de tributos federais, crimes contra a fauna entre outros - e quiser procurar o Ministério Público Federal, o telefone do órgão é: 234-6351.
