Pirataria

é só para grandes empresas, um aviso, aquele programa de cortesia que muitas lojas que vendem microcomputadores pessoais fornecem na compra da máquina podem fazer que, sem saber, o usuário esteja infringindo a lei, podendo sofrer as penalidades previstas, se for pêgo.

Rodolfo Fischer, 38 anos, conselheiro da Abes e coordenador da campanha antipirataria, afirmou ao Jornal da Cidade, por telefone, de São Paulo, que as pessoas e empresas devem estar atentas para não terem problemas judiciais. De acordo com estimativas realizadas pela Abes, 61% dos programas em operação no País são piratas. "Copiar software, apesar de sua simplicidade e facilidade, é um crime muito sério e tem todas as suas conseqüências e penalidades", afirmou.

A Abes vem trabalhando no combate ao uso de programas piratas. Mas, como o objetivo é que as empresas e pessoas regularizem sua situação, a entidade decretou, no início de julho, uma campanha de trégua contra o uso ilegal de programas piratas. Porém, o prazo se esgota no final deste mês e, a partir daí, a Abes vai voltar a realizar ações contra a utilização desses programas não originais.

A campanha foi iniciada pelo Estado de Minas, no início de abril. Desde que a campanha começou naquele Estado, mais de mil empresas mineiras enviaram correspondência à Abes informando a situação do seu parque instalado de software, bem como os planos para a regularização dos programas irregulares. O telefone 0800-11-0039 recebeu mais de 1,5 mil ligações de usuários mineiros que desejavam esclarecer dúvidas em relação

à campanha, que podem ser esclarecidas também pela Internet (www.abes.org.br/tregua). A entidade constatou, durante a campanha em Minas, uma procura crescente nos canais de venda de produtos de informática por conta da campanha.

O Rio de Janeiro foi o segundo Estado a participar da campanha, iniciada no dia 15 de maio e que terminou no dia 30 de junho. Fischer destaca que, em São Paulo, o número de ligações diárias de empresas e usuários pessoas físicas já ultrapassaram mais de 2 mil por mês.

De acordo com a Abes, a utilização de software piratas não causa apenas prejuízo para as empresa. Um estudo organizado pela Price Waterhouse aponta que a redução de um ponto percentual no índice de pirataria significa a geração de mil postos de trabalho na área de tecnologia. "Se o Brasil reduzir a pirataria de programas de computador dos atuais 61% para a marca de 27% - índice atual nos Estados Unidos - o setor poderia gerar 58 mil novos empregos e arrecadar mais de US$ 1 bilhão em impostos", destaca o coordenador da campanha.

Para os responsáveis por empresas ou pessoas físicas que vendem programas piratas, o tempo de detenção vai de um a quatro anos.

Além do risco de passar de seis meses a dois anos na cadeia, o usuário de software pirata pode ter que pagar indenizações

às empresas que desenvolveram os programas, num montante de até 3 mil vezes o valor de cada um dos software piratas utilizados. Para se ter uma idéia do que isso significa, um computador que tenha Windows (R$ 381,00), Office (R$ 827,00), Pagemaker (R$ 700,00), Corel (R$ 1.055,00) e um antivirus McAfee

(R$ 58,00) piratas, pode ter que arcar com uma multa de até R$ 9,06 milhões, se aplicada a penalização máxima de 3 mil vezes o valor total dos R$ 3.021,00 totalizados se a pessoa comprasse esses softwares originais.

Ações ma Justiça serão intensificadas

Rodolfo Fischer disse que, a partir de setembro, a Abes vai intensificar suas ações, principalmente sobre algumas empresas que já estão sob suspeita de utilização de programas piratas. De acordo com ele, quando há uma suspeita ou denúncia, os advogados da associação entram com uma representação na Justiça solicitando uma medida cautelar de vistoria, busca e apreensão. Se acatada, o juiz nomeia dois oficiais de justiça e dois peritos que vão à empresa ou residência para fazer uma vistoria em todos os computadores, em busca de programas copiados.

O coordenador da campanha afirma que esse processo é ágil, pois há um grande interesse de todas as partes em combater o problema, além do que todos os custos, inclusive com oficiais de justiça e peritos são cobertos pela associação, o que facilita a agilização. Esse tipo de ação, revela Fischer, ocorre em sigilo e a empresa denunciada só fica sabendo quando o oficial de justiça chega para fazer a vistoria, ou seja, não dá tempo para que, eventualmente, possa apagar o programa pirata em tempo de não ser autuada. A ação

é considerada muito "forte"e quando o oficial de justiça está na porta da empresa, muitas vezes com ajuda da polícia, não há mais como negociar. A única forma de parar a vistoria é com uma liminar expedida por um juiz, o que dificilmente se consegue viabilizar naquele momento. "Mesmo que consiga apagar o programa pirata, hoje em dia, existem utilitários que recuperam os arquivos apagados. Para eliminar todos os indícios precisa ter tempo para fazer uma reorganização do disco, para eliminar os indícios dos softwares apagados. Não tem o que fazer", afirmou.

Para se ter uma idéia, somente em 1999 a Abes já moveu cerca de 80 ações deste tipo. A intenção

é que esse número chegue a 200 até dezembro. Desses casos, foram presas em flagrante 25 pessoas. "Já pegamos de tudo. Pequena, média e grande empresa. Até camelô que vende programa pirata na rua. A ação está sendo muito efetiva e, com isso, há uma procura intensa para regularização dos softwares", afirmou.

Quem pensa que a associação está centrada apenas nas grande empresas, cuidado. Fischer diz que, a partir de denúncias, qualquer pessoa ou empresas pode ser alvo de uma ação. De acordo com ele, muitas vezes, o cadastro de clientes de empresas que vendem computadores ou softwares piratas pode servir de caminho para chegar aos usuários dos programas piratas, que podem ser indiciadas. "Há muitas denúncias, até de empresas concorrentes contra quem não está trabalhando corretamente", destacou.

Algumas empresas paulistas foram judicialmente condenadas por utilização irregular de software. Uma dela foi condenada, em 1ª instância, a ressarcir a Microsoft pela utilização de seus programas sem licença. Foram relacionados 169 programas encontrados na empresa e, se for considerada a aplicação de multa em 3 mil vezes o valor de cada software encontrado, o valor da indenização poderá chegar a R$ 83 milhões. No Rio de Janeiro, uma agência de publicidade foi condenada a pagar uma indenização de R$ 76 milhões por utilização de softwares piratas. A agência fez acordo com a produtoras dos programas.

O conselheiro da Abes disse que as pessoas ou empresas devem ter muito cuidado com os programas que recebem como cortesia quando compram suas máquinas. Ele ensina que um software legal vem discriminado na nota fiscal de compra. Caso isso não ocorra, deve-se verificar se há certificado de garantia ou documentação em separado em relação aos programas instalados. "Se não tiver nenhum desses itens, possivelmente, o software é pirata. A pessoa ou empresa deve questionar o vendedor da máquina e pedir para discriminar o software na nota fiscal, pois a empresa é obrigada a fazer isso. Muitas vezes, o vendedor fala que é uma cópia de um original, porém, continua sendo uma cópia pirata. Todo software original vem com a documentação, como certificado e manual, acompanhando", afirmou.

Fischer disse que quem se dispõe a legalizar as irregularidade, até, tem ajuda da Abes. A entidade busca quem não está interessado em corrigir os problemas. A associação recebe cerca de 100 denúncias de irregularidade por mês. Nesta fase de fim de trégua aos usuários de programas piratas, a Abes está solicitando às empresas que enviem cópias das licenças dos softwares que utilizam. De acordo com ele, quem fizer essa apresentação estará menos sujeito às ações na Justiça.

"As ações da Abes estão aí para mostrar que a lei não está apenas no papel, está sendo aplicada. Se a pessoa quer arriscar, que arrisque, mas vai pagar caro se for pêga", ameaça.

A expectativa da Abes é, num prazo de dois anos, conseguir chegar a um índice de 30% de utilização dos softwares piratas no País, numa queda de 50%.

Associação

A ABES, Associação Brasileira das Empresas de Software

é uma entidade que congrega mais de 400 empresas nacionais de software e que organiza ações em prol do setor e na defesa dos direitos autorais de software. A Business Software Alliance (BSA) é uma organização internacional que promove o desenvolvimento da indústria de software e defende os direitos autorais para o setor. A BSA atua em 65 países, nos cinco continentes. Entre as empresas que apoiam a campanha no país estão Adobe, Autodesk, Bentley, Corel, Microsoft, Network Associates, Symantec e Visio.