Vereadores querem estender isenção do IPTU
Vereadores querem estender isenção do IPTU
Texto: Josefa Cunha
A pauta da sessão da Câmara Municipal de amanhã colocará em discussão dois projetos de lei que ampliam os descontos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis localizados em ruas onde há feira-livre. A extensão do benefício é proposta por Harley Caçador (PPB) e Rubens Spíndola (PSDB), autor do projeto original que instituiu o desconto no ano passado.
A lei que dispõe sobre o assunto limita a dedução de 50% no IPTU às construções residenciais, beneficiando exclusivamente os proprietários que possuem apenas um único imóvel. Um ano após a vigência do desconto, porém, Spíndola resolveu propor a extensão do abatimento a todas as propriedades situadas em pontos de feiras fixas, independentemente se o dono possuir outros imóveis.
Caçador, por sua vez, quer ampliar o desconto aos estabelecimentos comerciais, suprimidos na proposta original. Spíndola acha válida a preocupação do colega pepebista e garante que só não incluiu as casas de comércio no projeto inicial porque pressupôs o movimento das feiras já como uma vantagem aos comerciantes. "O pessoal do comércio tem reclamado da diferenciação e acho justo que eles também possam usufruir do benefício
", opinou.
O vereador tucano tece a mesma consideração sobre os proprietários que possuem mais de um imóvel.
"Não importa se eles moram no local onde tem feira e nem se possuem outras propriedades. O fato é que o imóvel situado nos pontos de feira-livre é de certa forma depreciado em função do ônus de toda a movimentação. O trabalho dos feirantes começa às 4 horas da manhã, o que pode causar incômodo, sem falar que nos dias de feira, os moradores, sejam eles proprietários ou inquilinos, são obrigados a deixar o carro fora da garagem para poder sair depois.
É um transtorno permanente que justifica pagar menos", avaliou Spíndola.
