'elegeu' cerca de 100 produtos farmacêuticos de qualidade, deu a eles o nome genérico (do princípio ativo) e colocou-os como referência, ou seja, qualquer outro remédio só pode receber o mesmo nome daquele e substituí-lo numa receita médica se tiver a mesma fórmula, as mesmas quantidades de cada componente químico, se for processado do mesmo jeito e surtir os mesmos efeitos.

Para isso, segundo o presidente da Abifarma, José Eduardo Bandeira de Mello, todos os outros remédios têm que ser submetidos a exames de biodisponibilidade e bioequivalência, análises universais que demonstram a qualidade e segurança terapêutica, comparando o candidato a genérico ao produto de referência. Se houver uma diferença, por exemplo, no processamento da fórmula candidata e, no organismo, a droga for absorvida pelo fígado, enquanto que a de referência

é absorvida pelo estômago, os medicamentos já não podem ser considerados intercambiáveis - não podem ser trocados.

Então, remédio genérico é aquele que

é exatamente igual ao produto de referência. É, na verdade, o mesmo remédio, só que produzido por outro laboratório e vendido em embalagens diferentes e com nomes comerciais diferentes. E os produtos existentes nas farmácias brasileiras ainda não foram submetidos a esses testes e, portanto, não ganharam o registro de genéricos.

Similares

Mas desde que a lei foi anunciada, com a promessa de redução de preços em até 40%, muitas pessoas começaram a exigir nas farmácias a indicação de produtos

'genéricos' e passaram a levar para casa medicamentos similares, ou seja, parecidos com os prescritos pelo profissional. Como nenhum remédio no País foi submetido às análises da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, todas essas pessoas podem ter levado 'gato por lebre'.

"Quando você fala em analgésico, tudo bem. O máximo que pode acontecer é um efeito colateral desagradável e a permanência da dor. Mas supondo um tratamento com antibiótico para uma criança com febre de 40 graus, ou um anti-hipertensivo para um paciente com a pressão lá em cima, não dá para brincar. O remédio errado teria resultados desastrosos. O médico passa um remédio, você toma outro e não faz efeito."

Questionado a respeito do que a população poderia fazer para evitar essas conseqüências desastrosas, Mello explicou que é preciso que o Governo e as instituições médicas promovam campanhas de esclarecimento, junto a profissionais e pacientes. Ele lembra que todo mundo quer o produto mais barato e que, se não houver um controle, pode haver uma avalanche de pessoas indo atrás de medicamentos errados. "Sabemos que há os aproveitadores, os falsificadores, eles dão comissão na farmácia e incentivam a venda. Se os organismos de fiscalização não se mexerem, podemos ter até uma desmoralização da lei."

Responsabilidade

A grande preocupação dos médicos quanto à Lei dos Genéricos é: de quem será a responsabilidade no caso de uma substituição de medicamentos errada? Para o presidente da Associação Paulista de Medicina

(APM Regional Bauru), Carlos Alberto Monte Gobbo, é preciso que o Governo dê uma segurança ao profissional no sentido de que ele prescreva um medicamento genérico e tenha certeza de que o paciente estará ingerindo o produto certo, na dosagem certa e com a qualidade ideal.

"Essa é uma grande inquietação. Porque se um paciente toma um medicamento de má qualidade e não melhora, ele não volta ao médico para reclamar do remédio. Ele muda de médico. Por outro lado, supondo que ele volte ao consultório e diga que tomou o remédio e não adiantou nada, o profissional vai ficar numa situação complicada, questionando se ele não teria feito um diagnóstico errado, porque ele vai partir da premissa de que o paciente tomou o remédio certo."

Para o dermatologista Antônio Carlos Martelli, há ainda outro problema: o especialista prescreve certo medicamento, o paciente vai à farmácia e leva um remédio diferente. Se não fizer o efeito esperado ou se der alguma complicação, quem responde por isso? "A lei em si é fantástica. Se for aplicada com rigor, será altamente benéfica para a maioria da população que tem entre zero e dois salários mínimos. Só que infelizmente, na prática, isso pode não ser real, como outras leis que já tivemos."